- CVM recebeu minuta que cria piloto para testar tokenização de ações, debêntures, fundos e outros valores mobiliários.
- Programa prevê testes de emissão, negociação, custódia e liquidação em redes DLT, com acompanhamento direto da autarquia.
- Piloto poderá reunir diferentes participantes do mercado de capitais, enquanto a gestão das redes ficará restrita a entidades qualificadas.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta quinta, 17, que o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) entregou ao Colegiado da autarquia a minuta de resolução que propõe a criação do Programa Piloto DLT CVM, ambiente no qual diferentes participantes poderão testar emissão, negociação, custódia e liquidação de valores mobiliários utilizando blockchain e outras tecnologias de registro distribuído.
O Bitnoticias teve acesso antecipado ao documento. O desenho vai além das tokenizadoras e pretende colocar dentro das redes experimentais diferentes instituições que hoje participam da infraestrutura tradicional do mercado de capitais.
A abertura não significa, porém, que qualquer empresa poderá criar uma rede e começar a negociar tokens. A própria CVM estabelece critérios para quem poderá gerir as infraestruturas de teste, enquanto outros participantes poderão atuar nas diferentes etapas das operações simuladas.
A proposta também ainda depende da análise do Colegiado da CVM. Portanto, não representa neste momento uma autorização para emissão ou negociação pública de valores mobiliários tokenizados.

CVM quer testar ações, debêntures e fundos em blockchain
O escopo do Programa Piloto DLT é amplo. Segundo a CVM, poderão ser realizados testes envolvendo ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros títulos ou contratos de investimento coletivo.
As redes poderão reproduzir praticamente toda a infraestrutura do mercado de capitais, incluindo emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação.
A CVM quer descobrir se uma infraestrutura baseada em DLT consegue executar funções que atualmente são distribuídas entre bolsas, custodiantes, escrituradores, depositárias, intermediários e outros agentes. A iniciativa também busca identificar quais regras atuais funcionam nesse novo ambiente e quais poderão precisar de adaptação.
Segundo Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, o grupo procurou evitar a escolha antecipada de uma tecnologia específica.
“Antes de propor a minuta, o Grupo de Trabalho de Tokenização teve o cuidado de ouvir diversos agentes de mercado que são membros auxiliares do grupo, de modo que não direcionasse nem limitasse os testes a determinadas tecnologias”, afirmou.
A postura segue uma linha defendida pela própria direção da CVM. Em agosto, o presidente da autarquia, Otto Lobo, afirmou que não cabe ao regulador escolher qual tecnologia deverá prevalecer e que diferentes modelos ainda estão competindo para se tornar infraestrutura do mercado financeiro.
Piloto abre espaço para diferentes empresas do mercado
Um dos pontos mais relevantes é a possibilidade de colocar diferentes agentes do mercado tradicional dentro de uma mesma infraestrutura de tokenização.
Como o Bitnotícias antecipou em 8 de setembro, uma pré-minuta obtida pelo site previa a participação operacional de escrituradores, custodiantes, depositários centrais, administradores de mercados organizados e intermediários integrantes do sistema de distribuição. Emissores registrados também poderiam participar quando os testes envolvessem a simulação de uma emissão.
A versão preliminar também abria espaço para empresas de tecnologia sem registro próprio na CVM, desde que participassem em conjunto e sob a responsabilidade de uma instituição regulada ou da gestora da rede. Como o texto integral agora enviado ao Colegiado ainda não foi disponibilizado publicamente, não é possível confirmar se todos esses dispositivos permaneceram idênticos na versão final encaminhada pelo GTT.
A comunicação oficial da CVM confirma, porém, que os gestores das redes terão uma condição mais restritiva. Poderão assumir essa função membros externos do GTT que sejam associações representativas de entidades autorizadas, registradas ou credenciadas pela CVM, além de entidades autorreguladoras do mercado de valores mobiliários.
Isso cria uma diferença importante: o piloto pode reunir uma ampla variedade de empresas nas operações, mas a responsabilidade pela gestão das redes não ficará aberta indistintamente a qualquer companhia.
A estratégia também evita transformar o projeto em um teste restrito apenas a empresas originalmente ligadas ao setor cripto. O objetivo é colocar lado a lado participantes da infraestrutura financeira tradicional e fornecedores de novas tecnologias.
O próprio GTT reúne representantes de 14 áreas da CVM e foi criado em julho com a missão de estudar experiências internacionais, analisar iniciativas de sandbox, avaliar riscos e estabelecer as bases para uma futura regulamentação da tokenização de valores mobiliários.
CVM poderá enxergar operações em tempo real
Outro ponto central do projeto será a forma de supervisão.
A CVM informou que terá mecanismos de acesso às redes escolhidas para os testes, permitindo acompanhar os registros das operações em tempo real.
Esse modelo já aparecia na pré-minuta revelada pelo Bitnotícias. O documento previa que cada infraestrutura disponibilizasse ao regulador um nó exclusivo de acesso, permitindo visualizar transações, contratos inteligentes e outros registros produzidos durante as simulações.
A proposta representa uma mudança relevante em relação ao modelo tradicional de fiscalização, no qual boa parte das informações chega posteriormente ao regulador por meio de documentos, sistemas de reporte e obrigações periódicas.
Com uma infraestrutura DLT preparada desde o início para supervisão regulatória, a CVM poderá testar um modelo no qual parte da fiscalização ocorre diretamente sobre a infraestrutura em que as operações são registradas.
Os testes terão duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30. Depois disso, os participantes deverão entregar relatórios sobre os experimentos e o Comitê Gestor do GTT reunirá as conclusões para apresentar ao Colegiado.
A análise deverá considerar os resultados técnicos e operacionais, os riscos identificados e possíveis mudanças nas normas ou mesmo na legislação.
É justamente essa etapa que pode ter impacto maior sobre o mercado. O piloto não colocará imediatamente ações, debêntures ou cotas de fundos reais em blockchain para negociação por investidores. Seu objetivo é descobrir quais barreiras precisam ser removidas para que isso possa acontecer dentro do mercado regulado.
A entrega da minuta cumpre a primeira grande missão do Grupo de Trabalho de Tokenização, criado pela Portaria CVM/PTE 177 em julho. O grupo recebeu inicialmente 120 dias para desenvolver seus trabalhos, prorrogáveis por mais 30, e tinha 60 dias para apresentar a proposta de regime experimental.
Agora, a decisão passa ao Colegiado da CVM. Caso a proposta seja aprovada, o regulador poderá iniciar seu teste mais abrangente até agora sobre como reconstruir partes da infraestrutura do mercado de capitais brasileiro utilizando DLT.



