O Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central lançaram no dia 25 de agosto o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
Trata-se da nova plataforma virtual para magistrados do Judiciário solicitarem o bloqueio online de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.
A implantação do sistema incluiu a migração dos dados do Bacenjud que era quem viabilizava as operações de cobrançae automatização do Processo Judicial Eletrônico (PJE).
O novo sistema faz parte de um convênio entre o CNJ, BC e PGFN para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores.
Em 2019 os bloqueios para o pagamento de credores feitos pelo Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18 milhões de decisões judiciais.
Após o lançamento oficial pelo CNJ, Banco Central e PGFN, teve início a fase de transição que concedeu um prazo para os tribunais realizarem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.
No início de setembro foi feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que desde 8 de setembro o Sisbajud passou a operar de forma plena, extinguindo o Bacenjud.
Com isto, as informações da Receita Federal estarão associadas ao Sisbajud e declarantes de criptomoedas poderão ter seus ativos digitais bloqueados em corretoras pelo país.
