A Receita Federal do Brasil anunciou a proposta de uma nova Instrução Normativa que introduzirá impostos específicos para transações com criptomoedas, marcando um passo importante para o setor de criptoativos no país. A medida foi publicada nesta quinta-feira (7) em uma minuta que integra a Declaração de Criptoativos (DeCripto), desenvolvida a partir da Instrução Normativa nº 1.888 de 2019.
O principal objetivo dessa atualização é ajustar as regras às novas dinâmicas do mercado de criptomoedas e seguir o modelo internacional de intercâmbio de informações estabelecido pelo Crypto Asset Reporting Framework (CARF), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Receita Federal planeja capturar dados detalhados sobre operações com criptoativos, incluindo transferências de e para o exterior, ativos referenciados, transações em plataformas de finanças descentralizadas e fracionamento de NFTs.
Com a DeCripto, o órgão fiscalizador pretende assegurar que as informações sobre operações com criptoativos sejam devidamente registradas e tributadas, ampliando a transparência no mercado e facilitando a conformidade fiscal.
Criptomoedas
Os novos impostos propostos visam atingir uma ampla gama de transações com criptomoedas, desde transferências simples até operações em plataformas descentralizadas. Esse sistema abrange também a tributação de prestadores de serviços de criptoativos, conhecidos como VASPs (Virtual Asset Service Providers), conceito já em discussão na consulta pública do Banco Central. A Receita Federal ressaltou que essas medidas ampliam a fiscalização, permitindo um acompanhamento mais eficiente das transações e oferecendo mais segurança para o sistema financeiro.
Segundo o documento da consulta pública, a DeCripto também irá capturar transações de criptoativos que envolvam depósitos em plataformas de finanças descentralizadas e o fracionamento de NFTs, oferecendo um cenário completo das atividades desse mercado. O prazo para comentários sobre a minuta vai até 6 de dezembro, e a Receita convida representantes do setor e o público geral a enviarem sugestões.
Para especialistas, a criação de impostos específicos para criptomoedas marca um avanço na regulamentação do setor no Brasil. O alinhamento com as normas da OCDE, por meio do CARF, promete facilitar o compartilhamento de informações entre países, promovendo maior transparência e segurança para o mercado global de criptoativos. A Receita Federal, ao lançar essa iniciativa, busca equilibrar a inovação e a proteção fiscal, acompanhando o rápido crescimento do mercado de criptomoedas e garantindo que essas transações sejam devidamente registradas e taxadas.
Essa movimentação do Brasil em direção à regulação tributária de criptoativos reflete o interesse do governo em criar um ambiente mais seguro e controlado para investidores e participantes do mercado. Com a DeCripto e os novos impostos específicos para criptomoedas, o país segue alinhado com as práticas internacionais, promovendo uma maior transparência e adaptando-se às demandas do mercado global de criptoativos.
