O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a exchange de criptoativos, Binance, a indenizar usuário por danos morais sofridos.
A ação teve como motivação a suspensão de saque de fundos da plataforma.
A causa é referente a junho do ano passado, quando um usuário da Binance entrou com uma ação por não conseguir sacar fundos da exchange.
O autor alegou que devido a problemas de saúde teve que sacar parte de seus fundos da exchange.
À época, o montante do saque era de cerca de US$ 14,8 mil (R$ 75 mil), mas a exchange inviabilizou o saque dizendo lamentar por o transtorno.
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Travamento de saques na Binance
O ocorrido se refere ao travamento dos saques em dinheiro devido à troca da gestora Capitual, associada à Binance no Brasil.
Depois disto a Binance anunciou a aquisição da Sim;Paul, uma corretora de investimentos brasileira
Dada a situação, a Binance disse que ‘a proteção e segurança dos usuários são prioridades para a empresa”.
E disse que não infere sobre as contas dos clientes em aspectos que estejam fora dos termos e condições, contratos e políticas vigentes devem ser de ciência dos usuários.
Assim, a exchange informou que entrará com representação contra a empresa Capitual.
Já a Capitual disse que a exchange Binance não conseguiu adaptar sua plataforma para atender às novas exigências legais, e assim travou saques dos usuários.
Diante do processo, o juiz Rafael Almeida Moreira de Souza deu provimento ao autor.
Agora a exchange terá que atender a solicitação de saque e pagar indenização de R$ 10.000.
O juiz ainda disse que isso deverá servir como meio de punição ao infrator para que tais situações não voltem a acontecer.