- CVM investiga Mercado Bitcoin por atuação irregular com tokens RWA.
- Plataforma intermediou ativos sem autorização e pode sofrer sanções.
- Investidores devem conferir regulações antes de negociarem tokens tokenizados.
A autarquia identificou irregularidades na oferta desses ativos digitais. A decisão exige a suspensão imediata das atividades relacionadas a esses investimentos.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta sobre a atuação do Mercado Bitcoin. A empresa estaria intermediando tokens RWA sem a devida autorização.
Tokens RWA e a atuação do mercado Bitcoin
O Mercado Bitcoin oferece tokens lastreados em direitos creditórios cedidos por Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Além disso, esses ativos representam fluxos financeiros de investimentos do mundo real convertidos em tokens digitais.
Atualmente, a plataforma disponibiliza 11 desses tokens para negociação. No total, 32 produtos ainda não venceram, reforçando a atuação da empresa nesse segmento.
| Ticker | Lastro do token | Vencimento estimado |
| MBCCSH04 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 31/8/2025 |
| MBCCSH05 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 31/12/2025 |
| MBCCSH06 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 31/12/2025 |
| MBCCSH08 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 31/12/2025 |
| MBCCSH09 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 28/2/2026 |
| RFDCS18 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 15/12/2026 |
| RFDCS19 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 27/10/2026 |
| RFDCS20 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 1/2/2027 |
| RFDCS24 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 8/9/2027 |
| RFDCS25 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 29/11/2030 |
| RFDCS26 | Direitos Creditórios de Cotas de Consórcio | 30/4/2030 |
Determinações da CVM e possíveis sanções
A CVM determinou que o Mercado Bitcoin deve interromper imediatamente a intermediação desses ativos. A empresa, seus sócios e administradores estão sujeitos a penalidades caso descumpram a ordem.
Se a suspensão não for respeitada, a multa diária será de R$ 100.000,00. Outras punições podem ser aplicadas conforme previsto na Lei 6.385.
Impacto no mercado e próximos passos
O alerta não afeta as operações regulares da plataforma, como a negociação de criptomoedas. No entanto, reforça a necessidade de corretoras de criptomoedas estarem em conformidade com as normas do mercado financeiro.
A CVM tem intensificado a fiscalização do setor de ativos digitais. Além disso, as empresas que operam sem autorização enfrentam riscos elevados de sanções e restrições.
A tokenização de ativos reais vem crescendo no Brasil. O Mercado Bitcoin já ultrapassou R$ 1 bilhão em emissões desse tipo de investimento, consolidando-se no segmento.
Ainda mais, para os investidores, o episódio destaca a importância de verificar autorizações regulatórias. A prudência na escolha de plataformas evita prejuízos e protege o capital investido.
Posicionamento oficial do Mercado Bitcoin
A corretora traçou seu posicionamento após contato do BitNotícias:
O MB informa que zela pela conformidade de suas atividades e que segue as diretrizes dos órgãos reguladores na medida em que são emitidas. Tão logo tenha acesso aos fundamentos, irá entender e avaliar impacto e abrangência da manifestação da CVM.
Reforça que sempre atuou em conformidade com consulta à CVM de 2020 e, posteriormente, também com as novas orientações de da área técnica de 2023. Além disso, é autorizado pela CVM a oferecer valores mobiliários como Gestora, Securitizadora e/ou Plataforma de Investimentos Participativos (crowdfunding).
