A Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo, está enfrentando mais problemas regulatórios nas Filipinas.
A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) do país emitiu um comunicado no dia 28 de novembro, alertando o público que a Binance não é uma empresa registrada no país.
“Com base no banco de dados da Comissão, o operador da plataforma Binance não está registrado como uma corporação nas Filipinas e opera sem a licença e/ou autoridade necessária para vender ou oferecer qualquer forma de valores mobiliários, conforme definido na Seção 3.1 do SR”, disse a CVM das Filipinas.
Binance em maus lençóis nas Filipinas
A SEC afirma que a Binance está operando ilegalmente nas Filipinas, oferecendo uma variedade de produtos de investimento, incluindo contas de poupança cripto, contratos futuros, contratos à vista, staking de ativos digitais e uma plataforma para ofertas iniciais de moedas.
A SEC está investigando a Binance e seus representantes, incluindo influenciadores de criptomoedas, por possíveis violações das leis de valores mobiliários do país.
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De acordo com um alerta do regulador, os “facilitadores” da plataforma Binance na venda ou convencimento de pessoas a investir na exchange poderão ser criminalmente responsáveis e podem ser penalizados com multa de 5 milhões de pesos e/ou prisão de 21 anos.
Conforme informou a CVM filipina, esses facilitadores incluem vendedores, corretores, revendedores ou agentes, representantes, promotores, recrutadores, influenciadores e endossantes.
A Binance enfrenta escrutínio regulatório em todo o mundo. Em novembro, a empresa concordou em pagar um acordo de US$ 4,3 bilhões com o Departamento de Justiça dos EUA por violações das leis contra lavagem de dinheiro.
Além disso, o fundador da empresa, Changpeng Zhao (CZ), renunciou ao cargo de CEO e se declarou culpado de várias acusações federais. Ele está impedido de deixar os EUA até a sua sentença sair em fevereiro de 2024 por risco de fuga.
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