A exchange de criptomoedas falida FTX e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) chegaram a um acordo de US$ 12,7 bilhões. No entanto, um juiz de Delaware ainda precisa aprovar o acordo.
Se aprovado, todo o montante irá para pagar credores da FTX. Afinal, a CFTC decidiu não buscar uma penalidade monetária civil. O acordo surge após extensas negociações entre a exchange falida e o regulador de commodities dos EUA.
“O Acordo Proposto é um componente integral e valioso do plano de reorganização do capítulo 11 proposto pelos Devedores”, declararam o advogado sênior de julgamento da CFTC, Carlin R. Metzger, e o CEO da FTX, John J. Ray III. “Resolve litígios e disputas em andamento com um dos maiores credores dos Devedores, evita o custo e o atraso de mais litígios e mitiga um risco significativo de diminuição dos ativos disponíveis para distribuição aos credores.”
FTX apresenta proposta de acordo nos EUA
A ação judicial, que a CFTC moveu em dezembro de 2022, acusou a FTX, seu ex-CEO Sam Bankman-Fried e sua empresa de trading irmã Alameda Research de fraude e declarações falsas. A CFTC afirmou que essas ações causaram uma perda de US$ 8 bilhões aos clientes. Dessa forma, o regulador buscou inicialmente uma reivindicação de US$ 52,2 bilhões, que agora abaixou para US$ 12,7 bilhões.
O acordo aloca US$ 8,7 bilhões para restituição e US$ 4 bilhões para confisco, que serão subordinados ao pagamento de todas as reivindicações dos credores, garantindo sua prioridade.
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Além disso, o documento declara que a CFTC não receberá nada se a FTX cumprir seu plano de reorganização. Isso permite que até US$ 12,7 bilhões sejam distribuídos aos credores, sujeitos aos fundos disponíveis.
CFTC abre mão de penalidade
Além disso, a CFTC optou por não buscar uma penalidade monetária civil. Em vez disso, todo o montante de US$ 12,7 bilhões irá para o reembolso dos credores da FTX.
“Neste acordo sob medida, a CFTC renuncia à sua própria recuperação contra a FTX para suplementar as recuperações de clientes e credores de criptomoedas além dos níveis típicos em casos do capítulo 11”, explicou Andy Dietderich, parceiro da Sullivan & Cromwell e principal advogado dos Devedores da FTX.
Uma audiência sobre o acordo ocorrerá em 6 de agosto no Tribunal de Falências do Distrito de Delaware. O plano de reorganização da FTX visa um retorno de 118% para 98% dos credores com reivindicações abaixo de US$ 50.000, com base nos preços dos ativos no momento da declaração de falência da FTX em novembro de 2022.
No entanto, alguns credores se opuseram a esse plano, argumentando que os pagamentos deveriam refletir o valor atual das criptomoedas. Isso porque os preços aumentaram 166% desde a declaração de falência.