A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou nesta terça-feira (19) que a empresa de criptomoedas Genesis Global Capital, LLC. concordou com uma multa civil de US$ 21 milhões.
A “sentença final” da SEC também impôs uma liminar permanente para liquidar as acusações de que a Genesis se envolveu na oferta não registrada e na venda de títulos por meio de um programa de empréstimos de criptoativos chamado Earn. O programa era uma parceria com a exchange de criptomoedas Gemini.
De acordo com os termos, a SEC só receberá a multa após o pagamento de todas as outras reivindicações permitidas pelo tribunal de falências. Isso inclui, por exemplo, as reivindicações de investidores de varejo no programa Gemini Earn.
“Acusamos a Genesis de não registrar seu produto de empréstimo cripto de varejo antes de oferecê-lo ao público. A empresa ignorou os requisitos essenciais de divulgação projetados para proteger os investidores”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler. “O acordo de hoje baseia-se em ações anteriores para deixar claro ao mercado e ao público investidor que as plataformas de empréstimo de criptomoedas e outros intermediários precisam cumprir nossas leis de valores mobiliários testadas pelo tempo. Fazer isso protege melhor os investidores. Promove a confiança nos mercados. Não é opcional. É a lei.”
Acusações da SEC contra Genesis
Conforme enfatizou no comunicado da SEX o diretor da Divisão de Execução da agência, Gurbir S. Grewal, o colapso do programa Gemini Earn ressalta os riscos desconhecidos aos quais os investidores estão expostos quando os participantes do mercado não cumprem as leis federais de valores mobiliários.
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“Nenhuma quantidade de exagero e publicidade pode substituir as divulgações de proteção ao investidor exigidas pelas leis federais de valores mobiliários.”
De acordo com a reclamação da SEC, o programa Gemini Earn era uma suposta oportunidade de investimento. Os clientes Gemini, incluindo investidores de varejo nos EUA, emprestaram seus ativos para Genesis em troca da promessa da Genesis de pagar juros ganhos.
A denúncia alega que, em novembro de 2022, a Genesis travou os saques do Earn porque não tinha ativos líquidos suficientes para atender aos pedidos de retirada após a volatilidade no mercado de criptomoedas. Na época, a Genesis detinha US$ 900 milhões em ativos de 340.000 investidores da Gemini Earn.
Genesis e duas afiliadas entraram com petições de Capítulo 11 no Tribunal de Falências dos EUA em 19 de janeiro de 2023. Os investidores não conseguiram acessar ou retirar os ativos que investiram na Genesis por meio do Gemini Earn.
A queixa da SEC acusou Genesis e Gemini de violarem as Seções 5(a) e 5(c) do Securities Act de 1933. A Genesis, sem admitir ou negar, consentiu com a proposição de uma sentença final proibindo-a de violar a referida seção.