A exchange de criptomoedas Kraken sofreu um revés significativo em sua batalha legal contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). Em 23 de agosto de 2024, um tribunal federal dos EUA negou a moção da Kraken para encerrar um processo movido pela SEC, que acusa a empresa de operar como uma bolsa de valores não registrada.
A decisão foi tomada pelo juiz distrital William H. Orrick, que afirmou que a SEC ‘plausivelmente alegou’ que algumas das transações de criptomoedas facilitadas pela Kraken constituem contratos de investimento, e, portanto, valores mobiliários sujeitos às leis da SEC.
A SEC havia iniciado o processo contra a Kraken em novembro de 2023, acusando a empresa de atuar como uma bolsa de valores, corretora e agência de compensação sem o devido registro. Além disso, a SEC alegou que a Kraken misturou ativos de clientes com seus próprios recursos e gerenciou de forma inadequada as informações dos clientes. Entre os tokens específicos mencionados pela SEC no processo estão Cardano (ADA), Cosmos (ATOM), Filecoin (FIL) e Solana (SOL), entre outros.
Implicações para o setor de criptomoedas
A decisão judicial é vista como um marco na luta contínua do setor de criptomoedas para definir quais ativos digitais podem ser considerados valores mobiliários e, portanto, sujeitos à regulamentação da SEC.
O juiz Orrick destacou que, apesar de as criptomoedas serem instrumentos financeiros relativamente novos, os princípios usados pela SEC para estabelecer sua autoridade regulatória sobre esses ativos não são novos. Ele fez referência ao teste de Howey, uma ferramenta jurídica utilizada para determinar se um ativo é um contrato de investimento e, portanto, um valor mobiliário.
A Kraken argumentou em sua defesa que a SEC estava extrapolando seu mandato ao tentar regular todas as formas de investimentos especulativos. No entanto, a decisão do juiz reafirmou que a SEC possui base legal para processar a exchange.
Próximos passos para a Kraken
Com a moção para encerrar o processo negada, a Kraken deve agora responder à queixa da SEC dentro de 20 dias. Um julgamento está previsto para ser proposto em 15 de outubro, embora a data original de 14 de janeiro tenha sido cancelada.
10/ To deliver clarity to the industry, to protect consumers and foster the growth of blockchain technology, Congress must pass a comprehensive market structure framework.
We applaud all of those in our government working tirelessly to make this a reality and we thank the Court…
— Marco Santori (@msantoriESQ) August 23, 2024
O diretor jurídico da Kraken, Marco Santori, comentou em uma postagem na plataforma X (antigo Twitter) que a decisão judicial confirma que a SEC não pode continuar a regular o setor de criptomoedas apenas por meio de ações de execução. Ele enfatizou a necessidade de o Congresso aprovar uma estrutura de mercado abrangente para trazer clareza ao setor e proteger os consumidores.
