A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou acusações contra o Mango DAO e a Blockworks Foundation por supostas vendas de valores mobiliários não registrados.
As entidades aceitaram pagar uma multa de US$ 700.000 e destruir seus tokens Mango (MNGO), além de solicitar a deslistagem dos tokens em exchanges, como parte do acordo.
Acusações de venda não registrada de tokens MNGO
Segundo a SEC, entre agosto de 2021 e 2022, o Mango DAO e a Blockworks Foundation violaram a Lei de Valores Mobiliários de 1933 ao arrecadar mais de US$ 70 milhões através da venda de tokens MNGO para investidores, incluindo residentes dos Estados Unidos, sem registro.
Além disso, o Mango Labs foi citado como corretor não registrado, acusado de solicitação de usuários e aconselhamento financeiro relacionado à plataforma Mango. A SEC destacou que o fato de um projeto se apresentar como uma Organização Autônoma Descentralizada (DAO) não isenta seus operadores das obrigações de registro.
Jorge G. Tenreiro, chefe interino da unidade de ativos cripto da SEC, afirmou que a utilização de processos automatizados e software de código aberto não altera a natureza das atividades envolvidas.
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‘Desde o início do nosso programa de fiscalização de cripto, nossa visão tem sido que o rótulo ‘DAO’ não muda a realidade de quem está por trás de um projeto, em quais atividades eles se envolvem ou se suas atividades precisam ser registradas. Nem o envolvimento na intermediação de valores mobiliários com o auxílio de software automatizado ou de código aberto muda a natureza de tais atividades’, disse Tenreiro.
Acordo e votação da comunidade
O acordo foi aceito pelas entidades sem admissão de culpa e ainda está sujeito à aprovação judicial. No entanto, a decisão foi ratificada por uma votação interna da comunidade do Mango DAO, realizada em agosto de 2024, que aprovou a proposta de pagar a multa e destruir os tokens.
Além disso, o Mango Markets propôs um acordo com a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) por US$ 500.000 para encerrar outra investigação sobre o funcionamento da plataforma, demonstrando o impacto contínuo das ações regulatórias sobre o ecossistema cripto.