Um tribunal federal dos Estados Unidos determinou que a Ripple Labs pague uma multa civil de US$ 125 milhões em um caso movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
A decisão faz parte de uma disputa contínua desde dezembro de 2020, quando a SEC alegou que a Ripple utilizou o XRP como um título não registrado para levantar fundos.
Decisão judicial e implicações para Ripple
Em uma decisão proferida em 7 de agosto de 2024 pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a juíza Analisa Torres declarou a Ripple responsável por mais de US$ 125 milhões em penalidades.
O tribunal também emitiu uma ordem permanente restritiva, impedindo a Ripple de violar as leis de valores mobiliários dos EUA no futuro. A juíza Torres sugeriu que as vendas de XRP pela Ripple após a queixa da SEC podem não ter violado a lei federal, mas destacou a possibilidade de futuras violações.
A decisão veio após movimentos concorrentes entre a Ripple e a SEC, com o regulador financeiro argumentando que a empresa deveria pagar uma penalidade máxima de US$ 2 bilhões.
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Por outro lado, a Ripple argumentou por um valor máximo de US$ 10 milhões. A análise independente do tribunal das transações da Ripple resultou na penalidade de US$ 125.035.150.
Reações da Ripple e impacto no mercado
O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, classificou a decisão como uma ‘vitória para a Ripple, a indústria e o estado de direito’, destacando que a corte reduziu a penalidade proposta pela SEC em 94%.
The SEC asked for $2B, and the Court reduced their demand by ~94% recognizing that they had overplayed their hand. We respect the Court’s decision and have clarity to continue growing our company.
This is a victory for Ripple, the industry and the rule of law. The SEC’s…
— Brad Garlinghouse (@bgarlinghouse) August 7, 2024
O diretor jurídico da Ripple, Stuart Alderoty, afirmou que a empresa respeitará a multa de US$ 125 milhões. Garlinghouse também mencionou que a decisão traz clareza para que a Ripple continue a crescer como empresa, enquanto as pressões da SEC contra a comunidade XRP foram eliminadas.
A final judgment. The Court rejects the SEC’s suggestion that Ripple acted recklessly and she reminds the SEC that this case did not involve any allegations of fraud or intentional wrongdoing, and no one suffered any financial harm. She rejects the SEC’s absurd demand for $2B in… https://t.co/RbwpBnoXJG
— Stuart Alderoty (@s_alderoty) August 7, 2024
Desde a divulgação pública da decisão, o preço do XRP subiu aproximadamente 24%, passando de US$ 0,50 para US$ 0,62, refletindo um impacto positivo no mercado. A decisão parece colocar o caso da Ripple com a SEC em seus estágios finais, uma vez que o regulador inicialmente entrou com a ação em dezembro de 2020.