A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) ampliou suas investidas legais contra a Binance, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo. A SEC agora classifica uma série de tokens, incluindo Axie Infinity (AXS), Filecoin (FIL), Cosmos (ATOM), Sandbox (SAND) e Decentraland (MANA), como valores mobiliários.
Essa nova categorização aumenta as reivindicações no processo já em curso contra a Binance e sua parceira norte-americana, BAM Trading, alegando que as empresas permitiram a negociação desses tokens sem o devido registro.
A SEC acusa a Binance de operar ilegalmente nos Estados Unidos ao negociar tokens que, de acordo com o órgão regulador, deveriam ser classificados como valores mobiliários. De acordo com o processo atualizado, a exchange facilitou a negociação desses ativos sem o cumprimento das regulamentações exigidas para títulos financeiros.
“As plataformas da Binance inundaram os investidores com materiais promocionais, fazendo com que esses tokens fossem apresentados como oportunidades seguras de investimento”, afirma o documento da SEC.
Entre os tokens recentemente incluídos na lista da SEC estão Axie Infinity Shards, uma criptomoeda vinculada ao popular jogo de metaverso Axie Infinity, e Filecoin, um sistema descentralizado de armazenamento de dados. A alegação é que a Binance atuou de forma imprópria ao permitir que esses ativos fossem comercializados sem registro adequado, criando um mercado no qual os investidores poderiam ser levados a acreditar que estavam comprando títulos de forma segura.
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Além das acusações de negociação de valores mobiliários sem registro, a SEC acusa a Binance de operar como uma exchange, corretora e agência de compensação sem as licenças necessárias. A falta de transparência em relação aos riscos envolvidos nos tokens negociados também foi um ponto criticado pela agência reguladora. “A Binance falhou em informar adequadamente os usuários sobre os riscos associados à negociação desses tokens”, destaca a SEC.
A ação da SEC reflete uma crescente preocupação do órgão em relação às práticas das exchanges de criptomoedas, que, segundo o regulador, estão permitindo a negociação de ativos sem a devida proteção aos investidores. A Binance, por sua vez, se defende das acusações, alegando que sempre buscou cumprir as regulamentações em vigor e que a definição de quais tokens são ou não valores mobiliários ainda é uma questão controversa.
Enquanto a SEC amplia sua ofensiva contra a Binance, a agência tem enfrentado críticas sobre sua abordagem regulatória no setor de criptomoedas. Alguns especialistas acreditam que a SEC está conduzindo uma “caça às bruxas”, em vez de criar regras claras e consistentes para a indústria. “O conceito de ‘segurança de criptoativos’ é uma invenção da SEC, e sua aplicação tem sido confusa e inconsistente”, afirmou Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, em referência ao tratamento legal dado aos tokens.
Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, também se posicionou contra a forma como a SEC está lidando com a questão. Ele argumenta que a agência reguladora está despreparada para lidar com as complexidades do mercado de criptomoedas e que sua abordagem desorganizada tem prejudicado o desenvolvimento do setor.
Grewal e outros críticos defendem que o mercado de criptoativos precisa de diretrizes mais claras, para que as empresas possam operar de acordo com as regulamentações e garantir a segurança dos investidores.