No contínuo embate legal entre Ripple e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), uma nova virada no caso atraiu a atenção dos especialistas: a SEC apresentou um “recurso interlocutório” desafiando a decisão da juíza Analisa Torres.
Este recurso gerou um debate intenso entre juristas, uma vez que pode influenciar indiretamente o status do XRP como um ativo que não é considerado valor mobiliário.
Segundo os documentos judiciais mais recentes, o recurso da SEC visa contestar a decisão que afirma que as ofertas e vendas “programáticas” da Ripple a compradores de XRP, bem como “outras distribuições”, não envolviam a oferta ou venda de valores mobiliários sob o teste de Howey.
Isso se segue à decisão do mês passado, pela juíza Torres do Tribunal Distrital do Sul dos EUA, de que, embora as vendas diretas da Ripple para investidores institucionais violassem a lei de valores mobiliários, suas vendas programáticas para investidores de varejo não o faziam.
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Especialistas em Direito Disputam as Intenções da SEC no Caso Ripple
Jeremy Hogan, advogado destacado na comunidade XRP, observou que o regulador não está desafiando a decisão de que o próprio XRP não é um valor mobiliário.
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“A SEC continua tomando decisões questionáveis, solicitando um recurso interlocutório. Observe que NÃO está apelando se o XRP em si é um valor mobiliário – apenas sobre suas perdas nas vendas programáticas e individuais” , disse.
Por outro lado, Marc Fagel, ex-advogado de valores mobiliários, contrapôs, argumentando que a SEC poderia usar uma abordagem mais sutil para se defender da decisão de que o XRP não é um valor mobiliário. Hogan, no entanto, enfatizou que a lógica da juíza em vendas programáticas não viola a Seção 5 era distinta da afirmação de que XRP não é um valor mobiliário.
Outro aspecto levantado foi a decisão de Torres sobre as vendas programáticas do XRP, que levou ao reconhecimento de XRP como não sendo um valor mobiliário, incentivando as exchanges de criptomoedas a relistarem o XRP. Hogan novamente esclareceu, “São duas questões separadas. O XRP não é um valor mobiliário. Ponto final. A decisão tomada pela SEC reforça isso”.