A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) rejeitou o argumento da Ripple de comparar seu caso ao da Terraform Labs, insistindo em uma multa de US$ 2 bilhões devido a diferenças significativas entre os casos. A disputa legal entre a SEC e a Ripple, que já se arrasta desde 2020, continua a aquecer o cenário regulatório das criptomoedas.
A Ripple tentou usar o acordo da Terraform Labs para contestar a multa proposta de US$ 2 bilhões, argumentando que a penalidade era exagerada. A empresa destacou que a SEC buscou apenas 1,27% de penalidade da Terraform Labs, apesar de suas vendas de US$ 33 bilhões e atividades fraudulentas que causaram perdas de mais de US$ 40 bilhões.
No entanto, a SEC criticou a comparação, chamando-a de inadequada e baseada em cálculos falhos. A agência afirmou que a comparação com a situação da Terraform Labs é inválida porque a Terraform está em processo de falência e concordou com penalidades severas, ao contrário da Ripple.
Ripple
A SEC sublinhou várias diferenças importantes entre os dois casos. A Terraform Labs está encerrando suas operações, destruindo chaves de todos os seus ativos criptográficos, concordando com restituições substanciais aos investidores e removendo dois membros do conselho envolvidos nas violações. A Ripple, por outro lado, não concordou com nenhuma dessas medidas.
Além disso, a SEC enfatizou que as penalidades para réus ricos como a Ripple, que não reconhecem suas violações, devem ser mais altas. A comparação da Ripple baseada em proporções de penalidades é considerada falha pela SEC porque ignora o lucro bruto. A penalidade apropriada, considerando o lucro bruto, seria muito maior do que a sugerida pela Ripple.
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A SEC argumentou que aplicar a proporção de penalidade da Terraform ao lucro bruto de US$ 876,3 milhões da Ripple resultaria em uma penalidade de US$ 102,6 milhões, e não os US$ 10 milhões propostos pela Ripple. A empresa evitou comparar a penalidade do acordo da Terraform ao lucro bruto das condutas violativas, que é significativamente maior.
A batalha legal entre a Ripple e a SEC começou em 2020, quando a SEC acusou a Ripple de usar XRP como um valor mobiliário não registrado para levantar fundos. No ano passado, a juíza Analisa Torres determinou que o XRP não é um valor mobiliário em vendas programáticas de exchange, mas é considerado um valor mobiliário em vendas diretas para investidores institucionais. Desde então, Ripple e SEC têm disputado as penalidades apropriadas.
A SEC insiste que o argumento da Ripple é falho, ressaltando que as penalidades devem refletir a gravidade das violações e a situação financeira da Ripple. A comparação com a Terraform Labs, que está encerrando suas operações e concordou com penalidades severas, não se aplica à situação da Ripple.