A Ucrânia aprovou uma Legislação específica para o Bitcoin e os demais criptoativos.
Está regulamentada
Em 2020 a Ucrânia criou um projeto de Lei sobre os ativos digitais.
Em 2021 o Parlamento ucraniano aprovou os termos da Lei sobre ativos digitais que regulamentavam assim o uso dos criptoativos no país em votação quase que unânime a favor da proposta.
Hoje, em nova votação, a Verkhovna Rada (Parlamento da Ucrânia), aprovou o projeto de lei nº. 3637, com 272 votos a favor e apenas 3 contra.
Cada proposta sobre a Lei foi votada separadamente, inclusive a Proposta do Presidente, e todas as votações tiveram vitória esmagadora a favor da Lei que regulamenta os criptoativos na Ucrânia.
Não é El Salvador
Cabe ressaltar que esta Lei não transforma o bitcoin ou qualquer outro criptoativo uma moeda de curso Legal no país, assim como fez El Salvador.
A Lei regulamenta o uso de criptoativos na Ucrânia e designa demais providências.
O maior anseio dos Governos pelo mundo é regulamentar a classe dos ativos digitais para poder dar suporte Legal aos cidadãos, ao invés de tentarem banir os criptoativos de forma equivocada, como fez a China.
Com isto obrigará que as empresas que trabalham com criptoativos de qualquer forma e espécie tenham que estar devidamente regulamentadas diante das Leis ucranianas.
“As empresas de criptomoedas estrangeiras e ucranianas poderão trabalhar legalmente e os ucranianos terão acesso conveniente e seguro ao mercado global de ativos virtuais”, disse o vice-primeiro Ministro Mikhail Fedorov.
Estima-se que aproximadamente 20% dos ucranianos utilizem criptoativos em investimentos e como forma de pagamentos.
Financiando a defesa do país
Desde o ano passado algumas ONGs e ativistas estão arrecadando doações em criptoativos para ajudar a Ucrânia a se defender contra as investidas da Rússia, principalmente caso ocorra uma invasão armada.
Os pagamentos com criptoativos a grupos militares e hacktivistas na Ucrânia foram principalmente feitos nas criptomoedas bitcoin (BTC), litecoin (LTC), e ether (ETH).
No ano passado a empresa de análise de dados em blockchain Elliptic levantou que cerca de US$ 550.000 dólares foram doados em criptoativos para dar suporte ao exército contra uma possível invasão russa.
Mas este valor está sabidamente abaixo do valor total arrecadado.
Apenas o grupo ucraniano “Come Back Alive” arrecadou cerca de US$ 200.000 dólares para as tropas ucranianas apenas no segundo semestre de 2021.
Já o grupo Centro Myrotvorets levantou US$ 268.000 dólares, os hacktivistas pró-ucranianos financiaram outros US$ 150.000 dólares, e um grupo hacker do país, a Cyber Aliance, arrecadou outros US$ 100.000 dólares; tudo isto apenas em criptoativos.
O motivo para esta alta arrecadação com criptoativos era devido à sua falta de regulamentação, e inclusive as exchanges do país podiam trocar livremente criptoativos por dólar ou hryvna ucraniano, a moeda oficial do país.
Criptoativos a favor da liberdade
Esta semana o Governo do Canadá atacou a manifestação dos caminhoneiros colocando em prática uma Lei emergencial que atingiu o bolso dos manifestantes.
Os caminhoneiros estavam conseguindo doações em dinheiro FIAT e criptomoedas, principalmente em bitcoin, e assim estavam conseguindo manter a paralisação dos profissionais caminhoneiros.
Com a Lei o Governo canadense poderá rastrear doações e os bancos do país poderão congelar contas de supostos envolvidos com a manifestação.
Estes dois exemplos de uso dos criptoativos estão mostrando para que esta modalidade financeira realmente foi criada.
Desde 2017, após a bull run dos criptoativos, os mercados financeiros passaram a enxergar o bitcoin e deamis criptoativos como um meio de investimento e até reserva de valor.
Mas o fundamento pelo qual Satoshi Nakamoto criou o bitcoin não foi para isto, mas sim pela liberdade.
