A Ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, anunciou a decisão do país de adotar o Bitcoin para acordos contratuais. Esta decisão representa um desenvolvimento notável no reconhecimento legal do Bitcoin na Argentina e indica a disposição do governo em incorporar o ativo.
Mondino declarou que a política também se aplica a outras criptomoedas e bens tangíveis, como gado e produtos lácteos.
Y también cualquier otra cripto y/o especie como kilos de novillo o litros de leche.
Art 766. – Obligación del deudor. El deudor debe entregar la cantidad correspondiente de la moneda designada, tanto si la moneda tiene curso legal en la República como si no lo tiene.
— Diana Mondino (@DianaMondino) December 21, 2023
De acordo com o Artigo 766, há uma obrigação para os devedores cumprirem pagamentos na moeda acordada, independentemente de seu status como moeda legal na Argentina.
Contexto político e econômico
Este anúncio ocorre um mês após Javier Milei, um defensor do Bitcoin, vencer a candidatura presidencial na Argentina. Milei tem sido crítico do banco central, acusando-o de permitir a inflação por meio de políticas governamentais.
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Ele defende o Bitcoin como uma ferramenta para devolver o controle monetário ao setor privado e reduzir as práticas inflacionárias do governo.
A decisão do governo de usar o Bitcoin em acordos contratuais faz parte de sua estratégia para alavancar o Bitcoin e outras moedas para o crescimento econômico e inovação, visando aprimorar o ambiente de investimento e negócios da Argentina.
Implementação e aspectos legais
Detalhes sobre a implementação e aspectos legais desta política ainda estão pendentes.
A adoção do Bitcoin em acordos contratuais pelo governo argentino é um passo significativo na aceitação de criptomoedas e pode servir como um modelo para outros países que buscam alternativas às moedas fiduciárias tradicionais.
A medida também pode estimular o uso de criptomoedas em transações comerciais e financeiras, oferecendo uma nova forma de liquidez e diversificação de ativos.