Ontem, dia 25 de setembro, ocorreu uma audiência pública referente a PL 2303/15 de autoria do Dep. Federal Aureo Ribeiro com a presença de grandes nomes do setor nacional de criptomoeda, como Emília Malgueiro, especialista em Mercado de Criptoativos, Marcos Alves, CEO do Mercado Bitcoin, Marco Lima, gerente de produto blockchain do SERPRO e Rodrigo Marques, CEO da Atlas Quantum.
A audiência foi marcada pela investida do Dep. Aureo Ribeiro sobre o CEO da Atlas Quantum, que não conseguiu sanar todos os questionamentos do parlamentar, forçando-o a repetir uma mesma pergunta quatro vezes.
Por ordem da mesa, a primeira a se apresentar foi a ex-diretora de compliance da Atlas, a advogada Emília Malgueiro, que defendeu uma regulamentação focada nos players do mercado e não sobre a tecnologia em si, argumentando que haja uma licença específica para cada tipo de empresas de criptoativos e que elas sejam incluídas no art. 9º da lei 9613/98, conhecido como lei anticorrupção, ideia que foi compartilhada posteriormente por Marco Lima. A advogada defendeu uma “regulamentação que não abafe o mercado, mas
que faça com que haja players agindo de forma correta e [que isso gere] um mercado saudável”.
Logo após, foi a vez de Marcos Alves, que assim como Emília, demonstrou preocupação sobre uma regulamentação que não sufoque as empresas impedindo elas de crescerem o quanto elas podem. O CEO do Mercado Bitcoin também comentou sobre pontos referente a proteção ao cliente, citando a segregação de patrimônios entre clientes e exchanges, proteção dos dados do consumidor, mecanismos de Know Your Client (KYC) e Know Your Transaction (KYT) para a prevenção contra fraudes, lavagem de dinheiro e financiamentos de atividades ilícitas e a dispersão de chaves privadas.
Em seu espaço, Rodrigo Marques, CEO do Atlas Quantum, usou brevemente seu tempo para afirmar que a empresa é sólida, que ela gera mais de 350 empregos diretos e que seu patrimônio próprio está quase que completamente investido na empresa hoje.
Ao final das apresentações, a fala passou ao Deputado Aureo Ribeiro, que afirmou que “a PL 2303/15 não foi criada para trazer um novo imposto para o mercado, mas para trazer garantia para quem quer investir”. Então, o parlamentar começou uma série de perguntas destinada aos convidados, mas com um foco maior no CEO do Atlas Quantum.
Demissão da Emilia Malgueiro
Seguindo a ordem da mesa, a primeira a responder às indagações do deputado foi Emília, que negou haver qualquer relacionamento profissional desde que foi demitida no último dia 12, e que seu escritório não presta mais nenhum tipo de serviço jurídico à Atlas Quantum. Ao ser questionada se sua demissão teria alguma relação com a proibição da CVM, a advogada disse que acreditar que não havia tal ligação, e que até o momento que permaneceu na empresa, a situação estava sendo muito bem resolvida com o órgão regulador. Malgueiro atribuiu sua demissão ao fato de estar questionando o que estava acontecendo em relação ao atrasos dos saques. A ex-diretora de compliance, afirmou ter valores investidos na plataforma, e que assim como todos os outros investidores, está na fila de espera dos saques, e que hoje em dia, não aplicaria em nenhuma plataforma que não a deixasse controlar suas próprias chaves privadas de Bitcoin.
O problema com saques existe?
Marcos Alves disse que não poderia opinar sobre o prazo de D+30 do Atlas Quantum, mas citou uma situação de 2018, após o pico histórico do Bitcoin a moeda começou a desvalorizar, “o que levou muita gente a exposição à criptoativos, e nós [do Mercado Bitcoin] nunca tivemos problema de nenhuma natureza com relação aos saques.”
Chegada a vez de Rodrigo Marques, ele começou sua réplica afirmando que “um dos momentos mais difíceis para o empreendedor […] é quando ele tem que demitir” e que a demissão de Emília Malgueiro “não teve nada a ver com a CVM ou qualquer outro problema, sendo apenas uma redução de custos” evidenciando um Atlas Quantum não tão sólido como afirmado anteriormente.
Duas semanas para liberar os saques na Atlas?
O CEO do Atlas Quantum também afirmou que houve uma mudança no entendimento por parte da CVM, o que acarretou a proibição de ofertas de investimentos. “Nós tivemos um processo com a CVM em 2018 e no começo de 2019, onde a questão do nosso serviço ofertado para os investidores foi analisado por especialistas da CVM e eles concluíram que nosso serviço
não era um valor mobiliário e que poderia ser ofertado.”, disse Marques.
Evasivo ao questionamento de quanto a empresa ainda devia aos seus clientes, Rodrigo Marques apenas informou que foram gerados 15 mil pedidos de saques, dos quais 7500 já foram atendidos, fazendo o Deputado Federal do Rio de Janeiro indagar mais algumas vezes sobre quanto ainda falta a ser pago aos clientes da empresa, sem obter a informação.
Ainda em relação aos saques atrasados Rodrigo, informou que “os nossos termos de uso citam D+1 como prazo padrão de processo de saque, porém quando o motivo é alheio a nossa vontade, por forças externas os termos de uso preveem uma ampliação desse prazo e por isso os nossos clientes foram comunicados.”, atribuindo o motivo do atraso ao cenário mais desenvolvido das exchanges em que operam, já que elas utilizam ferramentas de KYC
e KYT.
Por fim, Marques afirma que a empresa está “trabalhando arduamente para que, uma vez que os Bitcoins estão bloqueados de saque, nós possamos efetuar os saques em reais para esses clientes.”, e que essa solução deve ir ao ar num prazo de duas semanas.