Com as criptomoedas tornando-se cada vez mais populares entre investidores e instituições financeiras, alguns governos estão lutando para regulamentar a atividade para proteger seus cidadãos.
Este parece ser o caso no Egito, onde foi anunciado na última terça-feira (28) que o Banco Central do Egito (CBE) instituiria novas leis bancárias que proibiriam qualquer empresa de criar, promover ou operar qualquer plataforma de emitir ou negociar moedas digitais a menos que tenham recebido as licenças necessárias do governo.
A lei não foi oficialmente aprovada, mas a minuta da legislação concede ao Conselho de Administração do CBE a capacidade de governar todas as regulamentações e transações relacionadas a esses tipos de moedas, incluindo a determinação de quem estaria autorizado a realizar esses tipos de transações.
Este novo esboço parece estar de acordo com o número de novas leis que estão sendo criadas em uma tentativa de acompanhar o ritmo das tecnologias financeiras em constante evolução no setor financeiro. Ele confere ao CBE a autoridade legal para autenticação eletrônica desses tipos de transações de criptografia, incluindo pagamentos, pedidos e transferências.
Em essência, as novas leis dariam ao CBE a mesma autoridade que tem em relação às moedas fiduciárias. Esta é uma tentativa de ajudar a facilitar uma maior proteção para instituições financeiras e usuários, garantindo que as empresas tenham autoridade legal para conduzir transações de criptomoedas no país.
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Egito não é o único país
O Egito não são o único país a adotar uma abordagem proativa para regulamentar o comércio de criptografia. Em julho do ano passado, as Filipinas disponibilizaram 25 licenças de criptografia para empresas envolvidas na Zona Econômica Especial de Cagayan, onde atualmente estão localizadas 10 startups de criptografia. A taxa de licenciamento foi estabelecida em US$ 100.000 e exigiu que as empresas investissem US$ 1 milhão em um período de dois anos.
Em outubro, Gibraltar ofereceu sua primeira licença para exchange de criptografia, a Coinfloor. Este licenciamento permitiria que a Coinfloor fosse regulamentada como uma tecnologia de contabilidade distribuída.
Em janeiro, a Tailândia começou a oferecer licenças para exchanges de criptografia. Isso veio como parte de um anúncio da Comissão de Valores Mobiliários, que concedeu quatro licenças para empresas que desejam operar bolsas no país.
A ação do Governo
Com um número cada vez maior de golpistas tentando cometer fraudes com os usuários de criptomoeda, essa ação do governo do Egito garantiria que aqueles que afirmam ser empresas que possam facilitar esse tipo de transação sejam realmente legítimos.
O novo projeto de lei ainda está tramitando no processo legal egípcio. Nenhuma data definitiva foi definida para quando a lei provavelmente será aprovada ou decretada.