- Novas regras do Banco Central elevam barreiras e pressionam pequenos empreendedores cripto.
- Bancos ganham acesso rápido ao mercado com certificação técnica simplificada.
- Startups enfrentam capital mínimo de R$ 8 milhões e custos regulatórios elevados.
O Banco Central do Brasil acelerou a construção do marco regulatório para o mercado de criptoativos desde o fim de 2025. O movimento ganhou força com a publicação das resoluções 519, 520, 521 e 693, que estabeleceram bases prudenciais para empresas do setor. Agora, em 2026, o regulador avança mais um passo e apresenta a Instrução Normativa nº 701, que detalha os requisitos técnicos e formais para operações de negociação, custódia e intermediação de ativos digitais no país.
O BC afirma que o objetivo é simples. A instituição quer proteger o consumidor, elevar padrões de segurança e criar regras mínimas para um mercado que movimenta bilhões todos os meses. No entanto, especialistas e empresas veem outro efeito. Eles afirmam que o novo arcabouço pode eliminar pequenos players, que impulsionaram o crescimento da criptoeconomia brasileira.
As novas regras entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e exigem autorização prévia, capital mínimo elevado e controles internos robustos. Esses requisitos aproximam o setor dos padrões do sistema financeiro tradicional. Contudo, tornam o ambiente muito mais caro para empresas pequenas e médias.
De acordo com Isac Costa, diretor do IBIT, a norma cria um “atalho regulatório” para bancos e grandes instituições listadas na Resolução nº 520. Elas não precisam de nova autorização. Apenas enviam ao BC uma certificação técnica independente. Depois disso, podem iniciar operações em até noventa dias. Esse acesso rápido oferece vantagem clara para grupos já consolidados.
Banco Central
Enquanto isso, quem nasce no setor cripto enfrenta outro cenário. Para atuar como SPSAV, categoria criada para prestadores de serviços de ativos virtuais, a empresa precisa atender às exigências da Resolução 519, que pede capital mínimo de R$ 8 milhões. Para startups, esse valor representa um obstáculo quase intransponível. Assim, muitos empreendedores veem suas operações inviabilizadas antes mesmo de buscar escala.
Luiz Jerônymo, sócio da águilahub, afirma que o novo marco estimula consolidação. Ele diz que requisitos parecidos com os do sistema financeiro forçam fusões, aquisições e fechamento de operações menores. O movimento já começou. Em janeiro, o Mercado Bitcoin comprou a CCTVM do Banco Mercantil, em um passo estratégico para atender às novas exigências.
A norma também exige certificações técnicas complexas. Tiago Severo, advogado especialista em regulação, explica que o compliance deixou de ser formalidade. As exchanges precisam provar governança real, segregação de ativos, controles de risco e aderência a políticas rígidas de prevenção à lavagem de dinheiro.
O BC defende que essas regras aproximam o Brasil das melhores práticas globais, como o europeu MiCA. No entanto, cresce a percepção de que a regulação funciona como filtro econômico. Grandes grupos conseguem se adaptar rapidamente, enquanto os pequenos enfrentam custos crescentes e pouca margem de sobrevivência.
Para muitos empreendedores, o recado é direto. O Banco Central criou um ambiente seguro, mas também mais fechado. Assim, a inovação que nasceu de pequenas equipes agora corre o risco de desaparecer sob o peso das novas exigências.
