Conforme publicado, hoje (12), o Banco Central do Brasil instituiu oficialmente o arranjo de pagamentos PIX e aprovou seu regulamento. Segundo o documento, o BC fica responsável pela definição das regras, bem como pela implantação e operação da infraestrutura única do projeto.
Assim, o Bacen definiu que o PIX deverá ser ofertado para as pessoas físicas através do aplicativo móvel das empresas participantes. Contudo, para as empresas, o PIX estará disponível através de um canal principal, sendo ele por meio de um aplicativo ou internet banking.
Além disso, o regulamento informa que o início do cadastro de chaves PIX se iniciará em 5 de outubro. Para realizar o cadastro, os usuários irão precisar fornecer número de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail, para facilitar a sua identificação. Entretanto, o início da operação plena do PIX está confirmado para o dia 16 de novembro de 2020.
O Banco Central também criou uma nova modalidade, o liquidante especial. Essa nova modalidade abrange empresas que tenham como objetivo exclusivo a prestação de serviços de liquidação para outros participantes. Contudo, os liquidantes especiais não podem ofertar envio ou recebimento de um Pix a usuários finais.
Também foi determinado a redução do capital mínimo para esse tipo de instituição. Assim, essa nova medida busca reduzir ainda mais as barreiras de entrada para o novo sistema. Inclusive, isso fará com que haja mais participação de empresas menores, aumentando assim a competitividade neste novo ambiente.
O regulamento do PIX abrange diversos manuais técnicos, trazendo informações sobre uso da marca, além de determinações quanto a previsão de cumprimento das regras. Assim, a partir dessa publicação, as empresas que aderiram ao projeto já estão permitidas a iniciar suas ações de marketing utilizando de forma devida a marca Pix.
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