A Comissão de Práticas Políticas Justas da Califórnia (FPPC) divulgou novas diretrizes relacionadas às contribuições políticas feitas em criptomoedas. Estas diretrizes foram estabelecidas para proporcionar maior transparência e regulamentação no uso de ativos digitais em campanhas políticas.
Segundo as novas regras, os candidatos e comitês na Califórnia só poderão aceitar criptomoedas através de processadores de pagamento baseados nos EUA que sigam as políticas de Conhecimento do Cliente (KYC) e estejam em conformidade com as regulamentações estabelecidas pelo Departamento do Tesouro e pela Rede de Execução de Crimes Financeiros.
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Restrições e procedimentos de contribuição
As novas políticas estabelecem claramente que entidades estrangeiras, lobistas e doadores anônimos estão proibidos de fazer doações em criptomoedas. Além disso, todos os comitês que desejam aceitar tais contribuições devem fazê-lo exclusivamente através de plataformas que coletam e reportam informações detalhadas dos doadores, como nome, endereço, empregador e ocupação, em um prazo de 24 horas após a doação.
A Califórnia classifica as doações em criptomoedas como ‘não monetárias’, e todas as contribuições devem ser convertidas imediatamente em dólares americanos. Esta medida visa garantir que o valor da doação seja fixo, evitando as flutuações voláteis associadas às criptomoedas.
Contexto e decisões anteriores
A decisão de estabelecer diretrizes claras para doações em criptomoedas vem após a Califórnia ter inicialmente proibido tais práticas em 2018. No entanto, em julho de 2022, o estado reverteu sua decisão, permitindo contribuições de campanha em criptomoedas.
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A mudança reflete uma tendência crescente nos EUA, com outros estados, como Minnesota, também adotando políticas semelhantes. No entanto, cada estado tem suas próprias regras e restrições. Por exemplo, em Minnesota, as contribuições em criptomoedas devem ser convertidas em dólares americanos dentro de cinco dias.
A adoção dessas diretrizes pela Califórnia, um dos estados mais influentes dos EUA, pode influenciar outras jurisdições a seguir o exemplo e estabelecer suas próprias regras para doações políticas em criptomoedas.