A entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 (ano base 2023) começou no dia 15 de março, com prazo final estabelecido em 31 de maio, pela Receita Federal. O mecanismo de monitoramento financeiro tem objetivo de acompanhar o patrimônio total dos brasileiros e ainda, averiguar se estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam.
É importante acrescentar que o órgão federal responsável por esse serviço é a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, instituição ligada diretamente ao Ministério da Fazenda. No ano passado, a Receita informou ter recebido 41,1 milhões de documentos, e para esta edição, a expectativa é que haja um aumento para 43 milhões.
Vale acrescentar que o IRPF é solicitado anualmente, tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas, mas aqui vamos nos concentrar na primeira situação. A cada edição, a Receita atualiza algumas informações referentes ao recebimento de tributos e no documento de 2023, pessoas que fizeram movimentações com criptomoedas deverão informar o valor, tipo de moeda e a procedência.
Quais as principais Mudanças do IRPF em 2024?
Para entender melhor o assunto, consultamos docentes do curso Técnico em Contabilidade do Senac EAD. A docente, Cátia Ribeiro Reinaldo, reforçou as mudanças nos índices das alíquotas cobradas dos contribuintes, lançadas a partir da Medida Provisória nº 2.206/24.
“A principal mudança aconteceu nos valores da tabela progressiva mensal do IRPF. Desse modo, houve um aumento no limite de isenção, de acordo com a faixa de renda do cidadão. Por outro lado, quem tiver salários mais altos, terá que pagar mais”, esclarece.
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A título de esclarecimento, em 2023, a Receita Federal arrecadou R＄ 2,31 trilhões, em pagamentos de tributos. Os resultados, segundo o órgão, foram positivos em razão de iniciativas, como: criação da nota fiscal eletrônica, Ouro Ativo Financeiro e utilização do Pix, como facilitador de pagamento.
Além disso, foi pontuada a agilidade da declaração pré-preenchida, digitalização dos serviços prestados, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a redução do estoque regulatório, por intermédio dos Projetos Consolidação e Litígio Zero.
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Como funciona a declaração das criptomoedas no IRPF?
A solicitação da movimentação com criptomoedas foi modificada e o valor de isenção para comercialização aumentou de R＄ 35 mil para R＄ 40 mil, informou a instrutora, Vanessa de Oliveira. “É importante esclarecer que o lucro obtido com a venda dessa moeda será tributado este ano, assim como no passado. Contudo, a taxa de imposto dependerá do tempo de operação e o tipo”, reforça.
Nesse sentido, vale esclarecer que a criação da rede Bitcoin em 2009 foi um divisor de águas para os hábitos financeiros da sociedade. As pessoas substituíram o uso do papel-moeda por cartões e ainda, aumentaram o uso de negociações descentralizadas com apenas uma entidade (exemplo: instituições financeiras).
A docente do Senac EAD acrescenta que, mesmo não tendo vendido nenhuma criptomoeda no ano, o contribuinte deverá informar para Receita. “Esse processo é realizado com o preenchimento e entrega do Demonstrativo de Ajuste Anual. A medida tem objetivo de informar o CNPJ da empresa corretora que adquiriu ou vendeu as moedas digitais na DAA”, pontua Vanessa.
Vale acrescentar que o controle das informações sobre as criptomoedas fica a cargo das corretoras (Exchange), que devem enviar um documento para o cliente, com os dados necessários para declaração do IRPF.
Imposto de Renda
Sem dúvida alguma, um dos pontos mais importantes para a virada tecnológica das informações financeiras da população brasileira foi a criação da conta gov܂br. A plataforma do governo federal reúne diversas informações importantes sobre a vida financeira das pessoas físicas e jurídicas.
Na avaliação do tutor, Cristiano Supp da Rosa, o portal facilitou o dia a dia dos contribuintes, já que é possível realizar várias transações, entre elas: a abertura de conta em um banco, ou ainda solicitar financiamentos. “A integração dos dados foi muito positiva para sociedade e instituições, contudo é importante revisar todos os formulários e informativos disponibilizados pela plataforma. Além disso, cuide do seu login e senha, para não ter problemas de acesso indevido ou bloqueio de algum serviço”, revela.
O educador lembra que o envio de informações incorretas resulta em notificação da Receita Federal para retificar e atualizar as informações prestadas. “Caso não forem efetivadas no prazo estipulado, podem acontecer situações como restrição e não regularização do CPF. Em outras palavras, o contribuinte não pode realizar nenhuma negociação financeira”, acrescenta Cristiano.
Por fim, a docente Tais Diel, destaca a importância de contratar um profissional de contabilidade, de modo a evitar que a declaração fique retida na “malha fina”. Com esse entendimento, compartilha algumas recomendações relevantes sobre o preenchimento do IRPF, acompanhe:
- Se o contribuinte não tem domínio do preenchimento, é melhor procurar o serviço de um contador, de modo que o documento não seja indeferido;
- É importante indicar os bens adquiridos no período de 12 meses, por exemplo: carro, imóvel e títulos. Afinal, o documento funciona como um meio de acompanhar a evolução no patrimônio da população brasileira;
- É fundamental estar atualizado com a declaração do IRPF, pois é um documento que pode ser solicitado para autorização de créditos financeiros;
- Lembre-se que uma declaração bem-feita pode resultar em restituição. Mais um motivo para solicitar a ajuda de um contador;
- Por último, mas não menos importante, o profissional de contabilidade detém o conhecimento dos principais requisitos solicitados pelo órgão federal, de modo a orientar o contribuinte sobre questões legais.