O Comitê de Política Nacional da Assembléia Nacional da Coréia do Sul aprovou uma lei sobre criptomoedas na última terça-feira (26). O projeto descreveu ativos de criptomoeda como ativos digitais e move o espaço cripto um passo mais perto da legalização na Coreia do Sul. O projeto explica que uma estrutura regulatória será estabelecida para criptomoedas.
As exchanges de criptomoedas e os prestadores de serviços no país precisam se registrar e obter uma licença dos reguladores financeiros do país e trabalhar com as regras estabelecidas pela Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF).
Todas as empresas baseadas em criptomoedas precisam usar um ISMS (Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação) da agência coreana de Internet e Segurança (KISA). Todas as exchanges e provedores de serviços precisam realizar a verificação KYC e AML, de acordo com a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF). Qualquer empresa que não explorar esses padrões será punida e ações fortes serão tomadas contra as mesmas.
“As empresas serão penalizadas se não estabelecerem seus próprios sistemas de supervisão que atendam aos padrões da Força-Tarefa de Ação Financeira.”
Luta contra o crime
Ainda neste ano, as autoridades sul-coreanas anunciaram sobre a criação de uma força-tarefa especial para lidar com o crescente número de crimes relacionados à criptomoeda. De acordo com os dados mais recentes, o número de processos criminais relacionados a ativos digitais teve um aumento, em 2018, de 931% em relação a apenas 53% em 2016.
“Vamos divulgar as funções e papéis da FT através de reuniões de inspeção e videoconferência com os chefes dos departamentos relevantes no futuro, e responder ativamente aos crimes que causam danos generalizados às pessoas comuns, examinando a situação das investigações.”, comentou um promotor coreano.
O projeto tem autoridade para rastrear e congelar as contas envolvidas em crimes relacionados à criptomoeda. Além disso, a força-tarefa compartilha as informações obtidas com as autoridades locais e fornece informações úteis para regulamentações futuras.