Os debates sobre a regulamentação do uso do Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas foram retomados recentemente na Costa Rica. Há temores de que o Congresso esteja prestes a debater uma proposta regulatória que restrinja o uso de moedas digitais no país centro-americano.
De acordo com a empresa JAN3, em uma postagem em X, a possível lei de criptoativos discutida na Assembleia Legislativa gira em torno de normas que podem comprometer a capacidade de usar livremente o bitcoin como meio de transações diárias.
A empresa liderada pelo bitcoiner Samson Mow destaca que os receios relacionados ao ecossistema de criptomoedas “desempenharam seu papel nesses debates”, com as práticas KYC (Conheça seu Cliente) e AML (Antilavagem de Dinheiro) no centro das medidas propostas pelos legisladores.
Nesse sentido, a JAN3 ressalta o trabalho da deputada costarriquenha Johana Obando, que “se tornou uma defensora ferrenha do bitcoin, prometendo levar esses debates para o lado correto da conversa”.
Obando foi quem, no final de 2022, apresentou ao Congresso da Costa Rica um projeto de lei com a ideia de aprovar um quadro jurídico para o mercado de bitcoin em seu país. A proposta incluiu uma série de medidas para proteger a propriedade virtual privada, a auto custódia e a descentralização.
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Bitcoin
O objetivo é facilitar o uso de criptomoedas para adquirir bens e serviços na Costa Rica, “sem que isso signifique temer punições por parte das autoridades financeiras do país”.
Uma ideia que ela reiterou na sessão do Congresso na semana passada, expressando que a aprovação de uma lei restritiva não significa que as pessoas deixarão de usar bitcoin. Pelo contrário, pode gerar um mercado clandestino.
A deputada considera crucial que a regulamentação aprovada agora contemple o crescimento contínuo da tecnologia de criptoativos no país. Ela enfatiza que muitas pessoas realizam transações com criptomoedas e restringir essas operações terá consequências negativas no mercado legal desses ativos.
Embora não tenha mencionado em seu discurso, é importante lembrar que a Costa Rica é a sede do Bitcoin Jungle, uma comunidade que promove o uso de bitcoin como meio de pagamento. Inspirada na economia circular de El Salvador, a cidade atrai turistas interessados em pagar com bitcoin.
“É uma realidade que muitas pessoas realizam transações em criptoativos, e restringir essas operações terá consequências negativas no mercado legal desses ativos”, disse Obando, defendendo a não afetação da adoção de bitcoin e outras criptomoedas na Costa Rica.