A Comissão de Valores Mobiliários publicou, na sexta-feira (15), a Instrução CVM nº 626 trazendo regras para sandbox regulatório no país. Segundo o documento oficial, a Instrução “regula a constituição e o funcionamento de ambiente regulatório experimental (“sandbox regulatório”). Assim, o novo projeto poderá ser usado para apresentar projetos de tokenização, blockchain, criptomoedas entre outras tecnologias.
Embora a CVM não tenha divulgado nenhuma data para a apresentação das propostas, isso deverá ocorrer dentro de um mês, conforme as regras publicadas. Contudo, para a CVM a nova instrução pretende fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento do mercado brasileiro.
“O sandbox se provou um mecanismo adequado para o fomento à inovação e à concorrência em mercados regulados, conforme se percebe na experiência internacional. Esperamos que também no Brasil o sandbox atraia empresas que, com base em novas tecnologias ou no uso inovador de tecnologias existentes, produzam resultados positivos para os usuários de produtos e serviços do mercado de capitais, com ganhos para todo o ambiente do mercado”, afirmou Marcelo Barbosa, presidente da CVM.
Vale lembrar que o presidente da autarquia não destacou que o sandbox seja usado para projetos de criptomoedas. De fato, no ano passado, Berwanger afirmou que “se você pretende criar uma plataforma, por meio de um contrato inteligente, que vai permitir que um terceiro faça uso da plataforma para emitir um valor mobiliário que ele possui, bom, isso pode ser um exemplo interessante que podemos analisar no ambiente do sandbox (…) Temos que estar abertos à inovação e olhar para ela em função daquilo que é nosso ambiente como regulador”