- Juíza federal em Ohio rejeitou pedido da Kalshi para bloquear aplicação de leis estaduais de apostas.
- Decisão afirma que o Congresso nunca pretendeu anular regras estaduais sobre jogos de azar.
- Caso pode definir o futuro legal dos mercados de previsão, incluindo rivais como Polymarket.
Um tribunal federal dos Estados Unidos rejeitou o pedido da plataforma de mercados preditivos Kalshi para impedir que autoridades de Ohio aplicassem leis estaduais de apostas esportivas.
A decisão, divulgada na segunda-feira (10), indica que a empresa não conseguiu provar que a legislação federal se sobrepõe às regras estaduais de jogos de azar.
Juíza diz que Congresso nunca quis anular leis estaduais
A juíza Sarah D. Morrison, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Ohio, negou o pedido de liminar apresentado pela Kalshi. Com isso, reguladores estaduais continuam autorizados a aplicar as leis de apostas contra a empresa.
A plataforma queria impedir que autoridades tratassem seus contratos de eventos como apostas esportivas. Esses contratos permitem apostar em resultados específicos, inclusive partidas esportivas.
Entretanto, segundo a magistrada, não existe base histórica para sustentar a tese da empresa.
“A história não revela nenhuma evidência de que o Congresso pretendia anular as leis estaduais de apostas esportivas”, escreveu Morrison.
A Kalshi afirma que seus contratos são instrumentos financeiros regulados pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC). Por esse motivo, a empresa defende que a legislação federal deveria prevalecer.
No entanto, a juíza discordou dessa interpretação. Além disso, ela citou o cenário jurídico de 2010, quando a Lei Dodd-Frank reformou as regras de derivativos nos Estados Unidos.
Naquele período, a Professional and Amateur Sports Protection Act (PASPA) ainda limitava a legalização das apostas esportivas na maioria dos estados. Portanto, segundo Morrison, não há evidências de que o Congresso pretendia permitir contratos ligados a apostas sob a legislação de commodities.
Disputa jurídica pode definir regras para mercados de previsão
A decisão em Ohio é apenas um capítulo de uma disputa regulatória maior. Atualmente, a Kalshi enfrenta questionamentos de autoridades estaduais que consideram seus contratos equivalentes a apostas esportivas.
Por isso, reguladores defendem que a plataforma siga as leis estaduais de jogos. Além disso, em 2025, a Comissão de Controle de Cassinos de Ohio acusou a empresa de operar apostas esportivas ilegais.
Entretanto, um tribunal federal no Tennessee adotou posição diferente e concedeu uma liminar favorável à Kalshi. Nesse caso, o juiz indicou que os contratos podem ser classificados como “swaps”, instrumentos regulados pela legislação federal de commodities.
Assim, essa divergência entre tribunais aumenta a incerteza jurídica. Além disso, o desfecho pode afetar outras plataformas de mercados de previsão, como o Polymarket.
A empresa afirmou que recorrerá da decisão. Segundo um porta-voz:
“respeitosamente discordamos da decisão do tribunal e apresentaremos recurso imediatamente”.
Agora, o caso pode chegar a tribunais superiores. Portanto, a decisão final poderá definir se esses mercados serão tratados como derivativos financeiros ou como apostas esportivas.
