A seção sobre a proibição da mineração de criptomoedas de acordo com o modelo PoW foi excluída do Projeto de Lei “On Crypto Asset Markets” (MiCA) pela decisão da União Europeia.
Pode minerar
A União Europeia não vai banir o processo de Prova de Trabalho (PoW), a mineração que gera criptomoedas como o bitcoin (BTC) e o ether (ETH), e atividades relacionadas.
Por decisão de 34 votos contra e 24 a favor do fim da mineração, o Comitê de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) adicionou a mineração de criptoativos à taxonomia de finanças sustentáveis.
O deputado de Paris, Pierre Person, disse em sua conta do Twitter que “parece que a razão e o bom senso prevaleceram. Devemos continuar a defender o princípio da neutralidade tecnológica. Obrigado a todos que estão tentando entender a revolução que está acontecendo agora. A Europa deve permanecer na competição global.”
A decisão faz com que não haja proibição direta ou implícita da mineração e pede que a ECON apresente uma proposta legislativa para ser incluída no regulamento 2020/852 até 1º de janeiro de 2025.
Ainda há a possibilidade que o ECON avalie a questão da “atividade insustentável”, o que pode impedir que o mercado criptográfico receba auxílio de empresas privadas e estatais europeus.
Antes desta votação o texto do Projeto já havia sido modificado, pois nele constava um texto que levava a entender que as criptomoedas não poderiam ser criadas, negociadas ou transferidas a menos que seguissem mecanismos de consenso ambientalmente sustentáveis.
