O diretor da Binance Brasil pode ser convocado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em processo que investiga pirâmides financeiras no Brasil.
Em ofício da Câmara dos Deputados o deputado Alfredo Gaspar solicitou a convocação de Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da exchange Binance do Brasil, para testemunhar e prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa na gestão de criptoativos.
A convocação também diz respeito ao envolvimento de Nazar com a empresa brasileira B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda., e possíveis parcerias com empresas nacionais envolvidas em serviços financeiros associados aos criptoativos.
O parlamentar argumenta na convocação que a Binance está sendo investigada em diversas jurisdições, e que há um processo reaberto contra a empresa no Brasil.
Binance no Brasil sob investigação
Em requerimento oficial da Câmara dos Deputados, Alfredo Gaspar convocou o diretor-geral da Binance Brasil para depor em inquérito que investiga esquemas de pirâmide financeira no Brasil.
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De acordo com o pedido, a Binance está sendo investigada em diversos países, incluindo Japão, China, Alemanha e Reino Unido. Também há processos em andamento na Holanda e na França.
O deputado cita que mais recentemente a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA apresentou 13 acusações contra a Binance.US e sue CEO, Changpeng Zhao (CZ). As acusações vão desde a venda de títulos mobiliários sem registro à manipulação indevida de fundos de clientes, além de supostamente mentir para entidades regulatórias e investidores.
Aqui no Brasil, no dia 23 de março deste ano a Comissão de Valores Mobiliários reabriu um processo administrativo contra a Binance, o qual citou nominalmente a empresa B Fintech, que é sua representante, por ‘suposta oferta
irregular de derivativos no país’.
O documento cita que no dia 11 de março deste ano, ‘a Justiça de São Paulo bloqueou R$ 500 mil reais na Binance por suspeita de pirâmide. A vítima moveu a ação contra a empresa Ever Operações e Investimentos. A empresa prometia
rendimentos garantidos de 5% a 8% ao mês. O juiz autorizou o bloqueio de bens da companhia de investimentos e o envio de ofício para a Binance (onde as transações eram realizadas).
Também faz referência à antiga empresa associada à Binance, a Braiscompany, que em janeiro deste ano atrasou pagamentos a clientes e foi acusada de esquema de pirâmide financeira. À época a empresa sacou mais de R$ 30 milhões de sua conta na Binance e teve outros R$ 45 milhões apreendidos dentro da exchange, entre outros bens.
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Convocação
O deputado Alfredo Gaspar disse poder deduzir ‘que a Binance está imbricada inteiramente com a motivação desta CPI e se torna fundamental compreender sua atuação no país, sua relação com a B Fintech (sua representante oficial), bem como sua ligação com empresas que respondem judicialmente por lesarem consumidores brasileiros’.
Assim, citou que Nazar é o diretor-geral da Binance desde dezembro de 2022, e assim seria oportuno que a CPI
o ouvisse para prestar esclarecimentos sobre o que foi exposto no documento.
O parlamentar pediu ‘aos nobres pares o apoio para a aprovação do requerimento’, que deverá ser votado no dia 27 de junho.