A Terraform Labs e seu CEO, Do Kwon, chegaram a um acordo em princípio com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). Os advogados das duas partes revelaram o acordo durante uma conferência telefônica, que não foi gravada, com o juiz Jed S. Rakoff em 29 de maio.
‘A sustentação oral anteriormente marcada para 29/05/2024 foi cancelada porque as partes informaram ao Tribunal que chegaram a um acordo de princípio’, segundo o processo.
Os termos finais do acordo deverão ser apresentados para aprovação judicial até 12 de junho de 2024. Este acordo busca resolver as alegações de fraude apresentadas pela SEC contra a Terraform e Kwon.
Contexto das acusações
A SEC acusou a Terraform Labs e Do Kwon de enganar investidores por meio da promoção e venda de tokens cripto, especialmente a stablecoin algorítmica Terra USD (UST) e seus tokens associados.
A agência reguladora alegou que a Terraform e Kwon ofereceram esses ativos sem o devido registro e enganaram investidores sobre a estabilidade e o potencial de investimento dos tokens. As acusações foram um dos fatores que precipitaram o colapso do Terra em maio de 2022, desencadeando um período de queda no mercado cripto.
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Implicações do acordo
A SEC busca uma penalidade financeira significativa de aproximadamente US$ 5,3 bilhões, incluindo juros e multas civis. A Terraform Labs propôs uma penalidade bem menor de US$ 1 milhão, argumentando contra a devolução de lucros obtidos, especialmente de entidades afiliadas não mencionadas diretamente no caso da SEC, como a Luna Foundation Guard.
Além das penalidades financeiras, a SEC também propôs a proibição de Kwon de ocupar cargos de direção em qualquer entidade emissora de valores mobiliários e a exigência de divulgação completa de suas contas e ativos financeiros.