O Congresso de El Salvador aprovou rapidamente um projeto de lei para reformular sua estratégia de adoção do Bitcoin, em resposta às exigências estabelecidas no acordo de US$ 1,4 bilhão firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) em dezembro de 2024.
A nova legislação, que modifica a obrigatoriedade da aceitação do Bitcoin como forma de pagamento no país, foi aprovada por 55 votos a favor e apenas dois contra.
Alterações na legislação e impacto no setor privado
A principal mudança da nova legislação está na revogação do requisito anterior que obrigava todas as empresas a aceitarem Bitcoin como pagamento, informou a Reuters em 29 de janeiro.
Agora, a aceitação da criptomoeda passa a ser opcional no setor privado. Essa reformulação foi solicitada pelo FMI para limitar os riscos associados à alta exposição do país às flutuações da criptomoeda.
De acordo com Elisa Rosales, legisladora do partido governista, a reforma também busca garantir a ‘permanência do Bitcoin como moeda de curso legal’, mas de maneira mais prática e sustentável. Além disso, o governo destacou que as mudanças não afetam os planos de continuar acumulando Bitcoin nas reservas nacionais.
Atualmente, El Salvador detém 6.049 BTC, equivalentes a US$ 633 milhões, com um lucro médio de 127% nas suas aquisições. Recentemente, o governo adquiriu mais 12 BTC para suas reservas estratégicas e planeja intensificar as compras em 2025, segundo fontes oficiais.
Estratégia nacional e desdobramentos econômicos
Desde que se tornou o primeiro país a adotar o Bitcoin como moeda oficial em setembro de 2021, El Salvador enfrenta desafios na implementação de sua política econômica baseada em criptoativos.
Embora a decisão inicial tenha sido amplamente criticada por instituições financeiras internacionais, o governo do presidente Nayib Bukele continua defendendo o Bitcoin como uma estratégia de longo prazo para promover o crescimento econômico e a inclusão financeira.
A nova legislação foi aprovada às pressas devido ao prazo curto para o cumprimento das condições impostas pelo FMI. A mudança é vista como uma forma de proteger a economia nacional, ao mesmo tempo em que mantém a posição do país como um importante defensor da adoção global do Bitcoin.
