Na última sexta-feira, 1º de novembro, o escritório de Receitas e Alfândegas de Sua Majestade (HMRC), a autoridade tributária do Reino Unido, atualizou suas diretrizes de tributação de criptomoedas para pessoas físicas e jurídicas.
Entre outras coisas, as novas diretrizes esclarecem que a criptomoeda não é considerada moeda nem dinheiro e que, geralmente, os cripto ativos também não são considerados como “ações ou valores mobiliários”.
“É importante observar que o HMRC não considera nenhum dos tipos atuais de cripto ativos em dinheiro ou moeda”, diz a orientação, o que significa que “qualquer legislação sobre imposto sobre as sociedades que se refira apenas a dinheiro ou moeda não se aplica a tokens de câmbio ou outros tipos de critpo ativos”.
As diretrizes continuam explicando que a designação de cripto como moeda ou dinheiro não significa que as criptomoedas são amplamente isentas de impostos. Os impostos de selo ainda se aplicam às criptomoedas, se as mesmas forem usadas em transações de dívida.
No entanto, as orientações também afirmam que os tokens de câmbio podem ser considerados “ações ou valores mobiliários” ou “valores exigíveis” em circunstâncias, caso em que “se enquadram no escopo do Imposto de Selo ou Imposto de Reserva de Imposto de Selo”.
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“Isso será considerado caso a caso, dependendo das características e natureza do conjunto de criptomoeda, e não de quaisquer rótulos anexados à elas.”, disseram os guias.
Quando os impostos se aplicam?
A nova orientação também fornece informações sobre como vários tipos de impostos – imposto sobre ganhos de capital, imposto corporativo, contribuições para seguros nacionais, imposto de renda, IVA e outros – se aplicam à entidades que lidam com criptomoeda.
Especificamente, as diretrizes dizem que, se uma empresa está “comprando e vendendo tokens, trocando tokens por outros ativos (incluindo outros tipos de critpo ativos), minerando, [ou] fornecendo bens ou serviços em troca de tokens”, eles provavelmente deve alguma forma de imposto.
“O valor do imposto que uma empresa deve pagar dependerá de sua receita, despesa, lucros e ganhos”, disseram as diretrizes, acrescentando que essas informações devem ser fornecidas na declaração de imposto apresentada pela empresa.
As diretrizes também disseram que cada caso seria avaliado individualmente: “O HMRC considerará cada caso com base em seus próprios fatos e circunstâncias. Ele aplicará a legislação e a jurisprudência relevantes para determinar o tratamento tributário correto (incluindo, quando relevante, os termos contratuais que regulam os tokens de câmbio).”
No entanto, para lidar com cada caso adequadamente, as empresas são obrigadas a manter registros de cada transação de criptomoeda em libras esterlinas, bem como registros da metodologia de avaliação para determinar seu valor em libras esterlinas.
O HMRC publicou anteriormente orientações sobre tributação de criptomoedas em dezembro de 2018. As orientações anteriores pediram que os indivíduos mantivessem registros de cada transação de criptomoeda em libras esterlinas e questões tributárias esclarecidas sobre forks, mineração e airdrops.