O projeto – que foi preparado pela Agência de Serviços Financeiros do Japão (FSA) e aceito pela Câmara em meados de março deste ano – foi aprovado por maioria na sessão plenária da Câmara dos Conselheiros, de acordo com uma atualização de hoje no site da FSA.
O projeto visa introduzir emendas a duas leis nacionais que se aplicam aos criptoativos – a Lei de Liquidação de Fundos e a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio. Agora que o projeto de lei foi aprovado, os atos revisados devem entrar em vigor em abril de 2020.
As emendas propostas às leis de serviços financeiros e serviços de pagamento do Japão restringirão ostensivamente a regulamentação de criptomoedas em uma tentativa de promover a proteção do usuário, regulamentar de forma mais robusta o comércio de cripto derivativos, mitigar os riscos do setor, e estabelecer amplamente uma estrutura regulatória mais transparente para a nova classe de ativos.