KuCoin contesta multa de US$ 14 milhões imposta pelo Canadá por falhas em compliance

• A FINTRAC do Canadá impôs uma multa de US$ 14,1 milhões à KuCoin por violações de combate à lavagem de dinheiro
• A KuCoin afirma que nunca operou como “foreign money services business” (serviço de dinheiro estrangeiro) no país, como alegado pelo regulador
• Além disso, a KuCoin falhou em apresentar relatórios de transações suspeitas em 33 casos, em que havia indícios razoáveis de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo

A exchange de criptomoedas KuCoin apresentou um recurso formal contra uma multa de C$ 19,6 milhões (aproximadamente US$ 14,1 milhões) aplicada pela FINTRAC, agência de inteligência financeira do Canadá. A penalidade foi imposta após a entidade apontar falhas graves no cumprimento de regras de combate à lavagem de dinheiro (AML). Segundo a KuCoin, as alegações são infundadas e a penalidade é excessivamente punitiva. Por isso, a empresa decidiu levar o caso ao Tribunal Federal do Canadá.

A KuCoin afirma que nunca operou como “foreign money services business” (serviço de dinheiro estrangeiro) no país, como alegado pelo regulador. Assim, argumenta que não está sujeita às exigências impostas pela legislação local. Além disso, a plataforma afirma que a decisão contém erros de interpretação e processo, tornando-a juridicamente contestável.

Regulador aponta falta de registros e omissão de relatórios em transações de alto valor

A multa da FINTRAC se baseia em três acusações principais. Primeiramente, a KuCoin não se registrou como empresa de serviços financeiros no Canadá. Em segundo lugar, entre 2021 e 2024, deixou de reportar quase 3.000 transações em criptoativos superiores a C$ 10.000, conforme exigido. Por fim, a exchange não apresentou 33 relatórios de atividades suspeitas, mesmo havendo sinais de possíveis crimes financeiros.

De acordo com o regulador, essas falhas representam um sério risco à integridade do sistema financeiro nacional. A omissão de dados comprometeu a capacidade da FINTRAC de monitorar fluxos ilícitos e responder a potenciais ameaças com eficiência.

Contudo, a KuCoin contesta esse entendimento. A empresa diz que não mantém sede, operações ou funcionários em território canadense. Portanto, acredita que não deveria estar sujeita às mesmas exigências de instituições locais.

Decisão judicial pode redefinir regras de atuação para exchanges internacionais

O caso ganhou destaque no setor cripto por seu potencial impacto regulatório. Se o tribunal apoiar a decisão da FINTRAC, outras exchanges estrangeiras poderão ser obrigadas a seguir as leis canadenses, mesmo sem presença física no país.

Esse julgamento, portanto, poderá estabelecer um precedente relevante. Além disso, pode incentivar reguladores de outras nações a reforçarem suas exigências sobre plataformas internacionais. Assim, o mercado de criptomoedas pode enfrentar um novo cenário de regras mais rígidas e atuação transfronteiriça mais controlada.

Enquanto aguarda o veredito, a KuCoin continua operando globalmente. A empresa declarou que está disposta a colaborar com as autoridades e defende que atua dentro das normas aplicáveis às suas jurisdições.