O Ministério da Economia e Finanças da Coreia do Sul publicou, hoje (22), seu código tributário revisado, onde foi estipulada um imposto sobre receitas geradas pela negociação de criptomoedas. O código tributário agora tem uma seção intitulada “Tributação Sobre a Renda da Transação de Ativos Virtuais”, que estipula a taxa de imposto de 20%.
Atualmente, os ativos digitais, tanto de empresas pessoais quanto de empresas estrangeiras, não são tributáveis. No entanto, os legisladores do país passaram a classificar os ativos digitais como bens em transações feitas para fins de venda.
“Até agora, os ativos virtuais eram reconhecidos apenas em função da moeda e não estavam sujeitos ao imposto de renda, mas recentemente, ativos virtuais (como o Bitcoin) estão sendo cada vez mais comercializados como bens com valor de propriedade.”
Assim, o novo regime estipula a aplicação do imposto sobre ganhos superiores a 2,5 milhões de won por ano, aproximadamente US$ 2.000, obtidos através da negociação de moedas digitais. Abaixo desse valor, o contribuinte não será tributado.
Além disso, o governo sul-coreano estipulou que não residentes e empresas estrangeiras que negociem em bolsas do país também sejam tributados. Para isso, as exchanges serão responsáveis por deduzirem o imposto dos ganhos sobre transações, e por repassarem ao órgão.
O novo código tributário revisão será recebido pela Assembléia Nacional para aprovação em 3 de setembro. Caso seja realmente aprovado, o novo código entrará em vigor em 1º de outubro de 2021.