A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) entrou com um novo recurso no processo contra a Ripple, mas não contestou a decisão anterior do tribunal de que o XRP não é um valor mobiliário quando vendido em exchanges digitais.
O recurso, apresentado em 16 de outubro de 2024, aborda outros aspectos da decisão judicial, incluindo as vendas de XRP realizadas pelo CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, e pelo cofundador Chris Larsen.
Foco do recurso da SEC e resposta da Ripple
O recurso da SEC não desafia o status do XRP como um não valor mobiliário, mas foca em alegações de que Garlinghouse e Larsen teriam violado as leis de valores mobiliários ao vender XRP pessoalmente.
A Ripple, por sua vez, também prepara seu próprio recurso, que deve ser apresentado nos próximos dias. Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, destacou que a decisão de que o XRP não é um valor mobiliário ‘permanece como a lei vigente’.
No surprises here — once again it’s been made clear. The Court’s ruling that “XRP is not a security” is NOT being appealed. That decision stands as the law of the land.
Stay tuned for Ripple’s Form C to be filed next week. https://t.co/m9molUGSBv
— Stuart Alderoty (@s_alderoty) October 18, 2024
‘Mais uma vez ficou claro que a decisão do Tribunal de que ‘XRP não é um título’ NÃO está sendo apelada’, disse Stuart Alderoty.
Cronograma do processo e perspectivas futuras
O processo de apelação entre a SEC e a Ripple provavelmente se estenderá até julho de 2025. A SEC tem 90 dias para apresentar seu primeiro documento detalhado no recurso, enquanto a Ripple seguirá com seus próprios argumentos no mesmo prazo.
🚨NEW: Just had a great chat with @s_alderoty of @Ripple who gave me a rundown of the appeals timeline.
📌The @SECGov’s last day to file Form C (which will give some level of detail about what it plans to appeal) is tomorrow.
📌Seven days later, Ripple will file its own Form…
— Eleanor Terrett (@EleanorTerrett) October 15, 2024
‘Ambas as partes concordarão com um cronograma de briefing, e a SEC terá até 90 dias para apresentar seu primeiro briefing’, escreveu a produtora da Fox Business, Eleanor Terrett.
O caso continua sendo um marco para a regulamentação de criptomoedas nos EUA, especialmente em relação à definição do que constitui um valor mobiliário no mercado de ativos digitais.
