Boa tarde amigos!
Ontem o quarto versículo. Hoje continuamos a tradução de “Measuring Value”.
Tal como acontece com as regras contábeis, as regras de danos jurídicos ou os termos contratuais, a escolha de regras tributárias envolve o tradeoff da complexidade (ou, mais genericamente, os custos de medição) por medidas de valor mais precisas. E o pior de tudo, como acontece com os outros problemas de elaboração de regras, as escolhas de regras acabam por se basear em medidas subjetivas de valor. Assim, um vasto número de casos é deixado onde o código tributário é injusto ou pode ser evitado. Como os coletores de impostos não são leitores de mentes, as regras e julgamentos tributários devem substituir os valores subjetivos por seus julgamentos sobre quais seriam as preferências das pessoas “razoáveis” ou “médias” na situação. Coxon fornece o seguinte exemplo. Imagine que quiséssemos otimizar as regras de imposto de renda pessoal para medir a renda da maneira mais precisa possível. Podemos começar a raciocinar ao longo destas linhas:
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“… olhe um pouco mais de perto e você descobre que um indivíduo incorre em custos e despesas ao receber um salário. Ele tem que pagar pelo transporte para ir e vir do trabalho. Ele pode gastar dinheiro em roupas que ele não compraria de outra forma e em almoços que custariam menos em casa. E ele pode ter gasto milhares de dólares adquirindo as habilidades e conhecimentos que ele usa neste trabalho.
Regras ideais e precisas para medir sua renda levariam, de alguma forma, todos esses e outros custos em consideração. As regras deduziriam o custo da viagem (a menos que ele gostasse de viajar pela cidade de manhã cedo e depois à tarde). Eles deduziriam o custo da roupa que ele não pagaria (na medida em que excede o custo das roupas que compraria de qualquer maneira). Eles deduziriam a diferença entre o custo de comer o almoço no trabalho e o custo do almoço em casa (a menos que ele almoçasse fora de qualquer maneira). E a cada ano essas regras ideais deduziriam uma parte do custo de sua educação (a menos que ele não aprendesse nada de útil na escola ou se divertisse o suficiente para compensar o custo).”
Porque há limites para a complexidade e
“porque os agentes fiscais não podem ler mentes, o governo lhes dá regras arbitrárias a seguir: nenhuma dedução é permitida para despesas de deslocamento, para roupas adequadas para uso fora do trabalho, para almoços que não fazem parte do “entretenimento comercial” ou pelo custo de adquirir as habilidades que um trabalho requer (embora você possa deduzir o custo de melhorar suas habilidades).”
As regras resultantes muitas vezes parecem arbitrárias, mas não são. São tradeoffs, muitas vezes não óbvios, mas brilhantes, entre os custos de mensurar mais valor com maior precisão e receita extra extraída. No entanto, o problema de medição de valor não é exclusivo da coleta de impostos. É endêmico ao avaliar danos em leis contratuais e de responsabilidade civil e ao elaborar multas de punição em leis administrativas e criminais. Muitas regras do setor privado encontradas em contratos, contabilidade e outras instituições também têm a qualidade de usar medidas de valor altamente não óbvias que acabam sendo, após um exame atento, soluções brilhantes para problemas aparentemente intratáveis de leitura de mentes e a complexidade inaceitável de cobrir todos os casos ou contingências. Tais problemas de medição ocorrem em todo tipo de sistema econômico ou relacionamento. As melhores soluções que a civilização desenvolveu para resolvê-los são, na maioria das instituições, brilhantes, mas altamente imperfeitas. Há um vasto espaço para melhorias, mas os experimentos em grande escala fracassados nas tentativas de melhorar essas medidas podem ser devastadores.
A curva de Laffer e os custos de medição também podem ser usados para analisar os benefícios relativos de vários esquemas de coleta de impostos para o governo. Antes da revolução industrial, por exemplo, o imposto de renda era inviável. A maioria dos impostos incidia sobre os preços das mercadorias vendidas ou sobre várias medidas ad hoc de riqueza, como a fachada da casa de alguém. (Esse jogo de medição resultou em casas muito altas e profundas, mas estreitas, que ainda podem ser encontradas em algumas cidades europeias, como Amsterdã. As escadas são tão estreitas que até a mobília normal tem que ser transportada até a parte superior e depois através de uma janela com um pequeno guindaste, ele próprio uma característica comum nessas casas).
Antes da revolução industrial, os rendimentos eram muitas vezes um assunto muito particular. No entanto, começando na Inglaterra no início do século XIX, as grandes empresas cresceram para uma proporção crescente da economia. De um modo geral, grandes empresas e sociedades anônimas foram possibilitadas por duas fases de avanços contábeis. A primeira fase, contabilidade de dupla entrada, foi desenvolvida para os bancos comerciais e “super empresas” do início do século XIV na Itália. IV na Itália. A segunda fase foram as técnicas de contabilidade e relatório desenvolvidas para as grandes empresas de ações dos Países Baixos e Inglaterra, começando com as companhias da Índias no século XVII. A contabilidade permitia aos gerentes manter o controle dos funcionários e (na segunda fase) para os proprietários que não gerenciavam manter o controle dos gerentes. Essas técnicas contábeis, juntamente com o aumento da alfabetização e numeracia entre os trabalhadores, forneceram uma nova maneira de os coletores de impostos mensurarem valor. Uma vez que essas empresas maiores passaram a lidar com uma fração suficiente do valor das transações de uma jurisdição, era racional que os governos tirassem proveito de suas técnicas de medição, e o fizeram – o resultado foi o esquema fiscal mais lucrativo de todos os tempos, o imposto de renda.
Embora os incentivos entre investidores e administradores de empresas públicas não sejam tão mal-alinhados quanto entre o coletor de impostos e o contribuinte, os incentivos para disputar jogos com medições ainda são bastante substanciais. Vamos agora olhar para os desafios que os investidores, jogando um jogo de contabilidade com a administração, enfrentam quando nos movemos para além da era industrial.
Terminamos então o 5º versículo. Amanhã a sexta parte da obra. Abraços, e fiquem com Deus!
