Boa noite irmãos!

No versículo de ontem terminamos a obra “Financial Cryptography in 7 Layers”, de Ian Grigg. Hoje daremos início a “Contracts in Cyberspace”, de David Friedman, publicada em 2000. Serão provavelmente 9 versículos, começando or este.

Este esboço foi escrito para ser apresentado no encontro da American Law and Economics Association (Associação Americana de Direito e Economia), 6 de Maio, 2000.

Contratos no Ciberespaço [1]

por David Friedman

Escola de Direito e Departamento de Economia
Santa Clara University
ddfr@best.com
www.best.com/~ddfr/
4 de Maio, 2000

Nas sociedades modernas, os contratos são aplicados de duas maneiras bem diferentes: publicamente, através do sistema judicial e privadamente, em grande parte por meio da reputação. Para um exemplo simples de imposição de reputação, considere uma loja de departamento que garanta o reembolso do seu dinheiro se você não estiver satisfeito. Se, quando você descobrir que a jaqueta que comprou é do tamanho errado e sua esposa apontar que a cor roxa não é realmente sua cor, a loja se recusa a lhe dar um reembolso, é muito pouco provável que você a processe – o montante em jogo não é suficiente para fazer valer a pena o tempo e o trabalho. No entanto, quase todas as lojas nessa situação, pelo menos na minha experiência, levarão o produto de volta – porque querem a reputação, com você e com outras pessoas com quem você pode discutir o incidente, de cumprir suas promessas.

Para um exemplo mais elaborado de imposição de reputação, considere a indústria de diamantes de Nova York como descrita em um artigo clássico de Lisa Bernstein [2]. A certa altura, um pouco antes do tempo em que ela a estudou, a indústria estava em grande parte nas mãos de judeus ortodoxos, proibidos por suas crenças religiosas de processar um ao outro. Eles resolviam disputas em vez disso por um sistema de árbitros confiáveis e sanções de reputação. Se uma das partes de uma disputa se recusasse a aceitar o veredito do árbitro, as informações seriam rapidamente disseminadas pela comunidade, com o resultado de que ele não seria mais capaz de atuar nesse setor. O sistema de fiscalização de reputação sobreviveu mesmo depois que a participação no setor tornou-se mais diversificada, com organizações como o New York Diamond Dealer’s Club fornecendo tanto arbitragem confiável quanto disseminação de informações.

A tese central deste artigo é que, para contratos no ciberespaço no futuro, a aplicação pública funcionará menos bem e a privada melhor do que para contratos no espaço real no momento. Uma tese secundária é que, embora os fatores que tornam a aplicação pública menos viável no ciberespaço não se apliquem a contratos no espaço real, os fatores que tornam a aplicação privada mais viável o farão. Portanto, podemos esperar alguma mudança de mecanismos públicos para privados para impor contratos de espaço real e ciberespaço, embora a mudança deva ser maior para o segundo.

1. Gostaria de agradecer a Bruce Benson por me permitir ler um manuscrito seu que faz essencialmente o mesmo argumento que este artigo de uma perspectiva um pouco diferente. Senti-me livre para me valer de suas referências, onde elas eram relevantes para o meu argumento, e incluí um número de artigos relevantes de Benson na lista de referências no final desta matéria.
2. Bernstein, Lisa, “Opting Out of the Legal System: Extralegal Contractual Relations in the Diamond Industry,” 21 JOURNAL OF LEGAL STUDIES, 1992, pp.115-157.

Foi esta a primeira parte da obra, amanhã a segunda. Abraços!