Boa tarde meus queridos!
Seguindo nossa a tradução do artigo “Contracts in Cyberspace”, da qual vimos no último versículo a parte 4. Hoje vemos a quinta.
Execução Reputacional (de contratos): Convencendo Terceiras Partes Interessadas
Imagine que você e eu estamos assinando um contrato online, especificando nossos direitos e obrigações mútuos para alguma transação substancial. Incluímos no contrato o nome e a chave pública do árbitro que, concordamos, resolverá disputas entre nós. Nós, então, assinamos digitalmente o contrato. Cada um de nós recebe uma cópia.
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Uma disputa surge; Eu te acuso de violar os termos do contrato. Colocamos a questão ao árbitro. Ele governa a meu favor e o instrui a me pagar $5000 em danos. Você se recusa. Ele escreve o relato do que aconteceu (ele decidiu a meu favor e você se recusou a obedecer a sua decisão), assina digitalmente e me dá uma cópia.
Eu agora faço um pacote que consiste no contrato original (assinado digitalmente por nós dois e incluindo a chave pública do árbitro) e a conta do árbitro (assinada digitalmente por ele). Eu envio o pacote para qualquer terceiro que eu possa querer saber se você é confiável ou não – e o posto em uma página da web com o seu nome em toda parte, para ser encontrado por qualquer pessoa que esteja procurando por informações sobre você. O terceiro (mais precisamente, o computador dele) verifica as assinaturas digitais no contrato e na conta, usando a chave pública incluída no contrato para verificar se a conta é do árbitro que concordamos. A terceira parte agora sabe que você concordou em aceitar a decisão desse árbitro e renegou esse acordo – e descobrir isso não lhe custou praticamente nenhum tempo.
Assim, as assinaturas digitais fornecem uma maneira de reduzir drasticamente o custo para terceiros interessados de descobrir se alguém é confiável [7] e, assim, aumentar consideravelmente o custo para indivíduos ou firmas envolvidas em transações repetidas de se mostrarem indignos de confiança ao renegarem seus acordos contratuais.
A aplicação privada de contratos ao longo destas linhas resolve os problemas levantados pelo fato de o ciberespaço se estender por muitas jurisdições geográficas. A lei relevante é definida não pela jurisdição, mas pelo árbitro privado escolhido pelas partes. Com o passar do tempo, esperaríamos que um ou mais conjuntos de normas jurídicas se desenvolvessem, como a lei comum historicamente se desenvolveu, com muitos diferentes árbitros ou firmas de arbitragem adotando regras legais iguais ou similares. [8] As partes contratantes poderiam então escolher árbitros na base da reputação.
Para transações de pequena escala, basta fornecer ao seu navegador uma lista de empresas de arbitragem aceitáveis; Quando você contrata com outra parte, o software escolhe um árbitro da interseção das duas listas. Se não houver nenhum árbitro aceitável para ambas as partes, o software notifica ambos sobre o problema e você o leva a partir daí.
A execução privada também resolve o problema da execução de contratos quando pelo menos uma das partes é, e deseja permanecer, anônima. Assinaturas digitais tornam possível combinar o anonimato com a reputação. Um programador de computador que vive na Rússia ou no Iraque e vende seus serviços online tem uma identidade online definida por sua chave pública; qualquer mensagem assinada por essa chave pública é dele. Essa identidade tem uma reputação, desenvolvida através de transações online passadas; quanto mais o programador se mostrar honesto e competente, mais as pessoas que querem a programação feita estarão dispostas a empregá-lo. A reputação é valiosa, então o programador tem um incentivo para mantê-la – ao manter seus contratos. [9]
7. Estritamente falando, o que a terceira parte aprende é que o acusado não é confiável ou concordou em usar um árbitro desonesto ou incompetente. A última alternativa implica que, embora o acusado não seja desonesto, salvo no sentido muito limitado de se recusar a ficar preso por seu próprio erro, ele é incompetente.
8. Como Bruce Benson apontou, esse desenvolvimento é estreitamente análogo ao desenvolvimento do Lex Mercantoria no início da Idade Média. Esse também era um sistema de lei privada reforçado por penalidades de reputação, em um ambiente onde a lei do estado era inadequada para a execução de contratos, devido em parte à diversidade legal entre as jurisdições. Veja Benson (1998b, c)
9. A primeira discussão sobre privacidade através do anonimato online, da qual tenho conhecimento, foi em uma obra de ficção de um professor de Ciência da Computação, a noveleta de Verner Vinge “True Names”, incluída em True Names and Other Dangers. Uma boa descrição recente da combinação do anonimato com a reputação online ocorre no início da novela Earthweb de Marc Siegler.
Terminada a parte 5, amanhã segunda vemos a sexta. Abraços!
