O governo das Bahamas está exigindo que o processo de falência da FTX ocorra em sua jurisdição

A Comissão de Valores Mobiliários das Bahamas (SCB) transferiu todos os ativos da falida FTX para uma carteira controlada pelo estado, ignorando completamente a falência da exchange de criptoativos decretada nos Estados Unidos.

A FTX enfrenta dentre outros problemas a briga pela jurisdição do processo de falência da empresa

O governo das Bahamas divulgou um documento anunciando a aquisição pelo governo da Digital Markets, controladora da FTX, e um pedido para levar o caso de falência da FTX a um tribunal nas Bahamas.

O documento foi postado no perfil do Twitter da SCB.

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https://twitter.com/SCBgov_bs/status/1593395137786171393

“A SCB não reconhece que a FTX Digital Markets está em processo de falência sob a lei dos EUA e está assumindo o controle da situação. Nas próximas semanas, a Comissão se envolverá com outros reguladores e autoridades em várias jurisdições para tratar de questões que afetam credores, clientes e outras partes interessadas”, anunciou a SCB.

Antes disso a SCB já havia proferido decisão da Suprema Corte da Comunidade das Bahamas para a nomeação do advogado Brian Simms para supervisionar a liquidação da FTX.

O advogado já havia feito petições às autoridades norte americanas fazendo reportes e solicitações sobre o caso.

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O procedimento instaurado nas Bahamas protege a FTX do confisco de ativos pelos Estados Unidos e prevê a transferência do controle do processo de falência para os tribunais locais das país.

Durante a audiência, Simms declarou sob juramento que a Suprema Corte da Comunidade das Bahamas tinha jurisdição exclusiva sobre a FTX Digital e suas subsidiárias.

Com este documento o governo das Bahamas surpreendeu as autoridades norte americanas e agravou a disputa pelo controle do processo de insolvência da FTX.

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Os advogados da FTX entraram com um pedido de alívio legal alegando que o governo das Bahamas está frustrando o processo de falência da exchange, processo este instaurado na semana passada em um tribunal em Delaware, nos Estados Unidos.

Também na semana passada a SCB negou as acusações de que estaria interferindo na nova administração da FTX ou exigindo que os fundos de clientes registrados nas Bahamas fossem retirados prioritariamente.

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Redator da Revista Bitnotícias
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