O Projeto de Lei para a regulamentação do mercado cripto foi vetado pelo presidente do Paraguai.
Veto tem a ver com política energética
O presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, vetou o Projeto de Lei que regularia as atividades comerciais relacionadas às moedas digitais.
Um dos pontos que pesou está o setor da mineração, ao qual o Projeto de Lei reconheceria a mineração de criptomoedas como uma atividade industrial e fixaria as tarifas de eletricidade de acordo com o piso para a atividade em 15%.
Um dos redatores do Projeto de Lei, o senador Fernando Silva Facetti, se manifestou contra a decisão do presidente dizendo que a industria da mineração existe no país e vive sob sombras.
Facetti disse que a este segmentoi industrial não pode ser ignorado pelo país, pois gera recursos e empregos.
Para o senador, tanto a atividade como seus funcionários por não serem reconhecidos não podem acessar o sistema financeiro do Paraguai.
Antes da análise e julgamento por parte do presidente, a Administração Nacional de Eletricidade do Paraguai (ANDE) fez uma solicitação formal para que o Projeto fosse vetado de forma parcial.
Isto porque a ANDE acredita que uma tarifa de 15% para este segmento industrial seria baixo e não cobriria os custos.
Ademais, a ANDE sugeriu que as empresas de mineração façam depósitos antecipados em dólar para garantir a cobertura dos custos da energia.
Agora o Projeto de Lei voltará para a Assembleia Legislativa do Paraguai para que as propostas sejam revistas e reconsideradas.
