O Gabinete de Controle da Moeda (OCC) americano emitiu um documento para apresentar a interpretação de seu Conselho Chefe a respeito de Bancos Nacionais e do Federal Saving Association em manterem reservas de stablecoins.
Esta indicação vem de encontro ao documento publicado pela própria OCC em julho deste ano, onde o Gabinete autorizou que Bancos americanos e Associações de poupança federais forneçam serviços de custódia de criptomoedas para clientes.
O OCC é o Órgão americano que regulamenta e supervisiona todos os Bancos nacionais e Associações de poupança federais, bem como filiais federais e agências de Bancos estrangeiros.
O gabinete compõe um escritório independente do Departamento do Tesouro dos EUA, e é liderado pelo Controlador da Moeda.
O documento publicado ontem, 21 de setembro, dirige-se à Autoridade do Banco Central para que sejam mantidos fundos como reservas para certas stablecoins.
Devido à crescente demanda e a certa segurança das stablecoins, o documento vem de encontro a facilitar que emissores de criptomoedas estáveis possuam contas no Banco onde possam depositar dinheiro fiduciário ou demais fundos como lastro.
A intenção da OCC não é que os Bancos deem suporte a transações entre carteiras com stablecoins, mas sim que os Bancos possam manter reservas de dinheiro fiduciário onde possam, diariamente, verificar se o saldo da conta de reserva é pareável com o número de stablecoins emitidas.
O documento sugere que as Instituições financeiras deverão cumprir as Leis e conduzir todas as diligências compatíveis com os riscos associados à manutenção de um relacionamento com um emissor de criptomoeda estável.
O processo de diligência deverá facilitar a compreensão dos riscos da criptomoeda e incluir uma revisão para verificar a conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas à Lei de Sigilo Bancário (BSA) e à lavagem de dinheiro.
O Documento traz uma breve explicação sobre as criptomoedas estáveis, e inclusive afirma que “as stablecoins funcionam”!
De fato, o Documento é apenas uma opinião do Conselho Chefe do OCC sobre as stablecoins, pois há uma crescente necessidade dos emissores de stablecoins de guardarem outros ativos ou fundos para servirem de lastro à criptomoeda.
Mas na real, o Documento é uma indicação para que os Bancos americanos possam dar suporte ao lastro das stablecoins, tornando-as ainda mais confiáveis uma vez que estão associadas a Bancos.
Para tanto, as novas atividades dos Bancos deverão ser desenvolvidas e implementadas de forma consistente com princípios sólidos de gestão de risco, e devem se alinhar com os planos e estratégias de negócios gerais dos Bancos.
O OCC espera que todos os Bancos administrem o risco de liquidez com sofisticação igual aos riscos assumidos e complexidade das exposições.
Também poderão celebrar acordos contratuais adequados com um emissor de moeda estável que reja os termos e condições dos serviços que o Banco fornecer ao emissor.
Esses acordos podem incluir restrições ou exigências contratuais com relação aos ativos mantidos na conta reserva, especificando assim as respectivas responsabilidades das partes.
