- CMN proíbe mercados preditivos e bloqueia acesso no Brasil
- Contratos sobre eventos não financeiros passam a ser ilegais
- Plataformas estrangeiras também ficam proibidas para brasileiros
O acesso a plataformas de mercados preditivos como Polymarket e Kalshi ficou indisponível no Brasil nesta sexta-feira, 24, após a publicação da Resolução nº 5.298 pelo Conselho Monetário Nacional.
Na prática, usuários passaram a relatar bloqueios diretos, com acesso possível apenas por meio de VPN. A medida marca uma mudança clara na postura regulatória sobre esse tipo de atividade no país.
A nova norma surge dentro de um movimento mais amplo de organização do sistema financeiro. O Banco Central do Brasil, responsável por divulgar a resolução, afirma que o objetivo é proteger investidores, aumentar a transparência e evitar distorções causadas por instrumentos considerados altamente especulativos.
Além disso, o texto redefine o enquadramento jurídico desses mercados. A partir de agora, contratos baseados em eventos passam a ser tratados como derivativos que não atendem aos critérios exigidos pela legislação brasileira.7
“O bloqueio simultâneo de todas as principais plataformas de mercados preditivos no Brasil, sem qualquer notificação prévia, é uma medida desproporcional. A Palpitada tomou conhecimento da Resolução CMN nº 5.298 do Banco Central, que entra em vigor em 04/05 e restringe apenas categorias específicas: eventos esportivos e jogos virtuais. Mercados de natureza econômica e financeira permanecem em zona não vedada, sujeitos apenas à discricionariedade da CVM. A norma proíbe a oferta dessas categorias, mas não determina o bloqueio de plataformas de ofício, cabendo ao regulador monitorar e aplicar sanções, não derrubar preventivamente o acesso. Estamos avaliando as medidas cabíveis.”, disse Vinicius Santiago, CEO da Palpitada
Resolução mira contratos ligados a eventos e amplia restrições
O ponto central da resolução aparece no Artigo 3º. O CMN proibiu a oferta e negociação de contratos derivativos vinculados a eventos sem natureza econômico-financeira.
Isso inclui previsões sobre política, eleições, eventos sociais, culturais, esportivos e jogos online. Esse recorte atinge diretamente o modelo de negócios de plataformas como Polymarket e Kalshi, que operam justamente com base nesse tipo de previsão.
Ao mesmo tempo, a regra cria uma distinção relevante no mercado local. O modelo adotado pela B3 permanece permitido. A bolsa brasileira lançou recentemente seus “contratos de eventos”, mas limitados a indicadores como Ibovespa, dólar e Bitcoin.
Ou seja, contratos vinculados a variáveis econômicas continuam autorizados, enquanto previsões sobre eventos não financeiros passam a ser vedadas.
Outro ponto importante amplia o alcance da norma. Mesmo plataformas sediadas no exterior não podem oferecer esses produtos a residentes brasileiros. Isso reforça o bloqueio observado na prática já nesta semana.
A Comissão de Valores Mobiliários será responsável por regulamentar e fiscalizar a aplicação dessas regras no dia a dia.
A resolução entra em vigor oficialmente em 4 de maio de 2026. A partir dessa data, operações fora das novas diretrizes poderão sofrer sanções administrativas.
Apesar disso, o bloqueio imediato gerou reação no setor. Vinicius Santiago, CEO da Palpitada, criticou a medida e afirmou que não houve notificação prévia por parte das autoridades brasileiras.
Segundo ele, a norma restringe apenas categorias específicas, enquanto mercados econômicos ainda estariam em zona não vedada, sujeitos à interpretação regulatória.
Debate global pressiona e reforça enquadramento como aposta
O movimento brasileiro segue uma tendência internacional. Reguladores ao redor do mundo têm revisado o enquadramento dos mercados preditivos.
Nos Estados Unidos, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) atua para limitar contratos ligados a eventos políticos e sociais. A pressão regulatória tem impactado diretamente plataformas como a Kalshi.
No Reino Unido, a Financial Conduct Authority (FCA) também restringe esse tipo de produto fora do escopo regulado de apostas. Já países como China e Singapura adotam regras ainda mais rígidas.
Em geral, o entendimento converge para um ponto: muitos desses mercados funcionam como apostas disfarçadas de instrumentos financeiros.
Além disso, reguladores apontam riscos relevantes. Entre eles estão uso de informação privilegiada, manipulação de expectativas e participação de usuários sem proteção adequada.
Esse cenário reforça o debate sobre a natureza desses produtos. Parte do mercado defende que eles funcionam como ferramentas informacionais. Outra parte os trata como derivativos ou jogos de azar.
No Brasil, a nova resolução sinaliza uma posição mais clara. O governo opta por restringir modelos considerados fora do interesse público e evitar arbitragem regulatória.
Com isso, o bloqueio de plataformas e a limitação de contratos marcam um novo capítulo na disputa entre inovação financeira e controle estatal.
A tendência agora aponta para regras mais detalhadas nos próximos meses. Até lá, o acesso a mercados preditivos deve continuar restrito no país.
