O governo da Argentina, liderado pelo autoproclamado defensor da liberdade, Javier Milei, anunciou a intenção de simplificar o processo para legalizar criptomoedas, mesmo para aqueles que estão em atraso com as declarações fiscais.
Em 27 de dezembro, o Congresso argentino recebeu a proposta da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos. O extenso projeto de lei, composto por 351 páginas, abrange uma variedade de reformas em áreas como tributação, trabalho, justiça criminal, energia e eleições, marcando o início da ambiciosa agenda reformista de Milei.
Dentro do projeto, há menções específicas às criptomoedas relacionadas aos processos de pagamento de impostos. Em uma seção dedicada ao “esquema de regularização patrimonial”, o documento lista os tipos de ativos que os contribuintes podem legalizar sem a necessidade de fornecer “documentação adicional” sobre sua origem.
Criptomoedas na Argentina
Todos os contribuintes que aderirem a esse esquema deverão pagar um imposto fixo sobre os ativos: 5% se declararem suas participações até o final de março de 2024, 10% de abril até o final de junho de 2024 e 15% de julho até o final de setembro.
Em dezembro anterior, Diana Mondino, Ministra das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, anunciou que um decreto voltado para a reforma econômica e a desregulamentação abriria caminho para o uso do Bitcoin e outras criptomoedas no país, sob certas condições.
Embora o decreto “Bases para a Reconstrução da Economia Argentina”, aprovado em 20 de dezembro, não tenha mencionado explicitamente as criptomoedas, incluiu disposições que permitiriam que os devedores saldassem suas dívidas em moedas não reconhecidas como legais na Argentina.
Javier Milei ascendeu ao poder em meio à pressão inflacionária em todo o país. O presidente argentino, em algum momento, descreveu o Bitcoin como um movimento em direção ao “retorno do dinheiro ao seu criador original, o setor privado”. Desde sua posse, Milei não abordou publicamente a questão dos ativos digitais.
