Ripple Labs está contestando vigorosamente uma multa de quase US$ 2 bilhões proposta pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), argumentando que a penalidade não deveria exceder US$ 10 milhões.
#XRPCommunity #SECGov v. #Ripple #XRP@Ripple has filed its Opposition to the @SECGov's Motion for Remedies and Entry of Final Judgment.https://t.co/Q0OOay1jdt
— James K. Filan 🇺🇸🇮🇪 (@FilanLaw) April 23, 2024
Em recentes declarações legais, a Ripple opõe-se aos pedidos da SEC, que incluem uma injunção, a devolução de lucros ilícitos e juros anteriores ao julgamento, chamando essas solicitações de ‘draconianas’ e ‘sem fundamento legal ou princípio’.
A defesa da Ripple é um ponto crucial nesta batalha legal, refletindo o clima de tensão entre reguladores e a indústria de criptomoedas nos Estados Unidos.
Alegações e defesas
O pedido da SEC abrange a devolução de US$ 876 milhões em ganhos, US$ 198 milhões em juros pré-julgamento e US$ 876 milhões em penalidades civis. Ripple defende uma penalidade civil razoável, argumentando que US$ 10 milhões seriam suficientes.
Este valor, segundo Ripple, reflete uma proporção de suas receitas reais, um detalhe que a empresa optou por manter confidencial nos documentos judiciais. A empresa sustenta que não houve estado mental culpável e nenhum dano substancial ou risco de dano a terceiros.
Our opposition to the SEC’s request for $2B in penalties for legacy institutional sales is now public. In a case that had no allegations (or findings) of recklessness or fraud, and in which Ripple won on significant issues, the SEC’s ask is just more evidence of its ongoing… https://t.co/GLcdsyInZW
— Stuart Alderoty (@s_alderoty) April 23, 2024
‘Nossa oposição ao pedido da SEC de US$ 2 bilhões em penalidades para vendas institucionais legadas agora é pública’, disse Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, em uma postagem no X na segunda-feira. ‘Continuamos confiantes de que o juiz abordará esta fase final de reparação de forma justa’, acrescentou Alderoty.
Implicações para a indústria de cripto
Este caso não é apenas uma disputa legal para Ripple, mas um sinal de alerta para toda a indústria cripto nos Estados Unidos. As ações da SEC são vistas por muitos como um esforço de intimidação, visando não apenas a Ripple mas todo o setor de criptomoedas.
A decisão deste caso poderá ter implicações significativas sobre como as criptomoedas são reguladas e tratadas legalmente nos EUA. Ripple e seus defensores esperam que o juiz aborde de forma justa a fase final de remediação do caso, marcando um possível precedente para futuras regulações no espaço cripto.
