A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) tem enfrentado desafios significativos em suas ações judiciais, especialmente em casos relacionados a criptomoedas. Uma decisão judicial sobre o XRP em julho de 2023 deixou o resultado em aberto, e a vitória subsequente da Grayscale intensificou as dificuldades da SEC.
Uma observação de um juiz, classificando a negação do plano da Grayscale pela SEC como ‘arbitrária e caprichosa’, levantou dúvidas sobre a abordagem da SEC em relação às criptomoedas.
Another day and another Court finds that the SEC again acted arbitrarily and capriciously. Is anyone else concerned about this very troubling pattern of the SEC flouting any faithful allegiance to law under Mr. Gensler? https://t.co/5bUgSBUOI8
— Stuart Alderoty (@s_alderoty) November 1, 2023
Stuart Alderoty, Diretor Jurídico da Ripple, expressou preocupações sérias sobre a recente série de derrotas da SEC em tribunais sob a liderança de Gary Gensler. Essas preocupações surgiram no contexto de mais um revés para a Comissão no tribunal do Quinto Circuito.
O tribunal de apelações decidiu a favor de vários grupos empresariais, incluindo a Câmara de Comércio dos EUA, que processaram a SEC, alegando que a comissão falhou em considerar contribuições importantes durante um período de notificação e comentários e que não fundamentou suas alegações de que a regra beneficiaria o público investidor.
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Oportunidade de 30 dias para a SEC
Em 31 de outubro de 2023, o Tribunal de Apelações dos EUA afirmou que a SEC agiu de maneira ‘arbitrária e caprichosa’ ao ignorar os comentários dos peticionários e falhar em realizar uma análise de custo-benefício adequada.
Before it was the DC Cir. in Grayscale. Now it's the 5th Cir. in a challenge to its stock buyback disclosure rule. Again and again, federal courts of appeal hold that the SEC acted arbitrarily and capriciously in violation of the Administrative Procedure Act. The third branch… https://t.co/7frImPP7Oi
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) November 1, 2023
Agora, o tribunal está dando à SEC 30 dias para provar que agiu corretamente. Este revés é mais um golpe para a SEC após perder o processo do XRP e o caso da Grayscale, aumentando as especulações sobre como a SEC está gerenciando o mundo das criptomoedas.
Padrão preocupante para a SEC
Alderoty não poupou palavras ao compartilhar seus pensamentos sobre os recentes problemas legais da SEC sob a liderança de Gensler, descrevendo a situação como um ‘padrão muito preocupante’ em que a SEC parece estar se afastando dos princípios da lei.
Em 25 de outubro de 2023, a juíza Analisa Torres emitiu oficialmente uma ordem sobre a decisão da SEC de retirar as acusações contra o CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, e o presidente executivo, Chris Larsen, no processo da Ripple contra a SEC dos EUA.
A juíza Torres pediu um resumo de agendamento conjunto de ambas as partes, marcando um passo significativo após o veredicto dividido em 13 de julho de 2023, que favoreceu a Ripple no caso relacionado à venda de tokens XRP no varejo.