A Rússia aprovou, ontem (22), uma lei que torna legal as criptomoedas. Contudo, os ativos digitais não podem ser usados para comprar nada, de acordo com a agência de notícias TASS.
De fato, a lei passa a reconhecer as moedas digitais “como um agregado de dados eletrônicos capazes de serem aceitos como meio de pagamento”. Assim, os ativos digitais passam a possuir status legal no país. No entanto, essas moedas “não pode ser usado ao mesmo tempo para pagar por quaisquer bens ou serviços”, explicou a agência de notícias.
Anteriormente, diversos relatos sobre como o país comandado por Vladimir Putin iria lidar com as criptomoedas apontavam para um regulamentação mais rigorosa. Em novembro passado, foi noticiado que o governo russo e outros órgãos estariam desenvolvendo um mecanismo legal para apreensão de ativos digitais, incluindo criptomoedas.
Já em março deste ano, um advogado do Banco Central russo informou que a autarquia estaria desenvolvendo um novo projeto de lei para proibir o comércio de criptomoedas. Além disso, Putin já chegou a afirmar publicamente que “criptomoedas oferecem sérios riscos”, e que elas são um ímã para atividades criminosas.
Porém, a lei recém aprovada não é tão rigorosa quanto os boatos anteriores. Embora os detentores de criptoativos não possam usá-los para adquirir quase nada, a lei permite a compra, venda e posse sob certas condições. “A posse de moeda digital, sua aquisição e transferência por meios legais são permitidas somente se declaradas”, afirma a lei.
De acordo com a TASS, as criptomoedas “podem ser emitidas, compradas, vendidas e registradas no âmbito de sistemas de informações especiais” e “os sistemas e seus operadores devem estar em conformidade com as leis russas e arquivados em um registro relevante mantido pelo Banco da Rússia”.