A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) começou a distribuir cerca de US$ 46 milhões a investidores prejudicados pela BitClave, uma startup de blockchain focada em publicidade online.
The checks are in the mail. We are sending out more than $4.6M to investors harmed by BitClave, PTE Ltd.’s unregistered ICO of digital asset securities. After a notice & claims process, investors will now be receiving their share of the BitClave Fair Fund. https://t.co/VSmrObLZUa pic.twitter.com/zUdHRkAoS2
— U.S. Securities and Exchange Commission (@SECGov) November 20, 2024
A empresa realizou uma oferta inicial de moedas (ICO) em 2017, arrecadando US$ 25,5 milhões de milhares de investidores em poucos minutos, mas enfrentou ações legais por não cumprir as regulamentações federais de valores mobiliários. Após um acordo judicial, os investidores começaram a receber as compensações aguardadas.
Ação da SEC e reparações
A SEC processou a BitClave em 2020, alegando que a arrecadação para seu token CAT (Consumer Activity Token) violava leis federais. O caso integrou uma série de ações judiciais contra projetos de criptomoedas lançadas durante o boom das ICOs entre 2017 e 2018.
O acordo estabelecido exigiu que a empresa devolvesse os fundos arrecadados, além de uma multa de US$ 4,6 milhões. No total, cerca de US$ 29 milhões foram depositados no ‘BitClave Fair Fund’, uma estrutura criada para redistribuir valores aos investidores prejudicados.
A distribuição começou após um longo processo de verificação, que incluiu solicitações de ressarcimento até agosto de 2023 e notificações de elegibilidade aos investidores em março do mesmo ano.
Segundo documentos da SEC, os valores a serem devolvidos incluem juros acumulados, descontadas taxas e impostos, seguindo uma metodologia detalhada.
Impacto e relevância
A ação contra a BitClave reflete uma política rígida adotada pela SEC sob a liderança de Jay Clayton, que dirigiu processos notáveis contra grandes projetos como Ripple, Telegram e Kik. Esse movimento visava estabelecer um precedente claro sobre o cumprimento das regulamentações nos mercados de criptomoedas.
A BitClave, que prometia revolucionar a publicidade digital ao empoderar os usuários com maior controle sobre seus dados, agora representa um alerta para startups de blockchain quanto à necessidade de conformidade regulatória. As reparações em andamento são vistas como um marco no esforço de proteção ao investidor no setor de criptoativos.
