A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos se opôs firmemente ao pedido de apelação interlocutória da Coinbase, argumentando que a exchange de criptomoedas está tentando manipular a interpretação de uma ‘questão controladora’ crucial na disputa legal em andamento.
A SEC alega que a Coinbase montou seus negócios de uma maneira que poderia tornar dispendioso seguir as leis existentes. Isso inclui desafios ao teste de Howey, que é o padrão da agência para determinar o que constitui um título (security).
A Batalha judicial e o apelo da Coinbase
Em abril, a Coinbase entrou com um pedido de apelação interlocutória após uma decisão judicial permitir que o processo da SEC contra a plataforma prosseguisse sem ser descartado.
A Coinbase contestou a aplicação do teste de Howey, argumentando que contratos de investimento não podem existir sem uma obrigação pós-venda, uma interpretação que a SEC rejeita.
A agência reguladora respondeu que não há ‘motivo substancial para divergência de opiniões’ e criticou a tentativa da Coinbase de reescrever precedentes legais estabelecidos há décadas para se adequar aos seus objetivos de política e necessidades empresariais.
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Implicações e futuro do caso
O caso, que é acompanhado de perto tanto pelo setor de criptomoedas quanto pelo regulatório, coloca em destaque as complexidades de integrar inovações financeiras como as criptomoedas nos marcos regulatórios existentes.
A decisão de permitir ou não a apelação da Coinbase pelo juiz pode ter implicações significativas para como as criptomoedas são tratadas legalmente nos Estados Unidos. Se permitida, a apelação colocaria em espera o resto do caso no tribunal de primeira instância, enquanto se espera uma resolução do Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito.