SEC confirma que mineração de Bitcoin não viola leis de valores mobiliários nos Estados Unidos

• A equipe da SEC disse que a mineração de prova de trabalho não envolve a oferta e venda de títulos
• Além disso, a SEC reafirmou que redes permissionless, como Bitcoin, Litecoin e Dogecoin, não devem ter classificação como valores mobiliários
• A clareza regulatória proporcionada pela SEC teve uma boa recepção pela comunidade cripto

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) esclareceu que a mineração Proof-of-Work (PoW) não se enquadra como oferta ou venda de valores mobiliários, conforme definido pelo Securities Act de 1933.

A decisão reforça a segurança jurídica para mineradores de criptomoedas, afastando preocupações regulatórias que pairavam sobre o setor.

Mineração PoW não exige registro na SEC

A SEC destacou que a mineração PoW não atende aos critérios do Teste de Howey, que determina se um ativo deve ser tratado como um valor mobiliário. Segundo o órgão, a mineração envolve a utilização de recursos próprios para validar transações e garantir a segurança da rede, sem uma expectativa de lucro gerado pelo esforço de terceiros.

O esclarecimento se aplica tanto a mineradores individuais quanto a pools de mineração, que combinam poder computacional para dividir recompensas. Além disso, a SEC reafirmou que redes permissionless, como Bitcoin, Litecoin e Dogecoin, não devem ter classificação como valores mobiliários, pois funcionam de forma descentralizada.

A decisão da SEC ocorre após uma mudança de postura do governo dos EUA em relação às criptomoedas. Desde a saída de Gary Gensler da SEC, a nova administração tem adotado uma abordagem mais favorável ao setor, incluindo a criação de um Conselho de Assessores para Ativos Digitais.

Impacto da decisão no mercado cripto

A clareza regulatória proporcionada pela SEC teve uma boa recepção pela comunidade cripto. Cody Carbone, presidente da The Digital Chamber, afirmou que a medida oferece “segurança jurídica essencial” e abre caminho para a expansão da mineração de Bitcoin nos Estados Unidos.

Além disso, o mercado reagiu positivamente à decisão. O Bitcoin se manteve acima de US$ 84.000, refletindo o otimismo dos investidores em relação à estabilidade regulatória. O setor de mineração, que nos últimos anos enfrentou incertezas devido a possíveis restrições, agora pode operar com maior confiança dentro do território norte-americano.

Com essa definição, os Estados Unidos reforçam sua posição como um dos principais centros globais de mineração de criptomoedas. O ambiente regulatório mais previsível pode atrair novos investimentos para infraestrutura de mineração e contribuir para a descentralização da rede Bitcoin.