A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) anunciou que irá apelar da decisão de uma juíza federal em seu caso contra a Ripple, empresa por trás do XRP. O regulador entrou com um “aviso de apelação” para a Corte de Apelações do Segundo Circuito, quase dois meses após a juíza Analisa Torres emitir sua decisão final no processo que já dura quatro anos.
Em julho de 2023, a juíza Torres determinou que, embora a Ripple tenha violado as leis federais de valores mobiliários em suas vendas institucionais de XRP, as vendas programáticas feitas em bolsas de varejo não infringiram as regras de valores mobiliários. A SEC tentou recorrer de forma interlocutória contra essa decisão sumária. Contudo, a juíza negou o pedido.
Em agosto, a juíza impôs uma multa de US$ 125 milhões contra a Ripple, um valor significativamente menor que os quase US$ 2 bilhões que a SEC havia solicitado em restituição, juros pré-julgamento e penalidades civis. No entanto, o tribunal suspendeu a aplicação dessa multa até que o prazo da SEC para recorrer tenha expirado ou até a resolução de um apelo.
Caso SEC x Ripple
Um porta-voz da SEC declarou que a decisão do tribunal distrital no caso Ripple vai contra décadas de precedentes da Suprema Corte e das leis de valores mobiliários. Ele afirmou que o órgão está confiante em sua argumentação perante o Segundo Circuito.
Após o anúncio, representantes da Ripple se manifestaram nas redes sociais. O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, escreveu que a SEC “perdeu em tudo o que importa”. Além disso, declarou que a indústria de criptoativos e o Estado de Direito já haviam prevalecido. Ele também afirmou que o status do XRP como não sendo um valor mobiliário já é uma realidade.
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Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, considerou a apelação “decepcionante, mas não surpreendente”. Em uma entrevista anterior, Alderoty comentou que seria difícil para a SEC convencer a corte de apelações a reverter a decisão do tribunal distrital. Ele aconselhou calma aos envolvidos, afirmando que o processo de apelação pode ser demorado.
Embora a SEC tenha apresentado o aviso de apelação, o recurso em si ainda não foi formalmente protocolado.